Governo de SP autoriza ações de regularização fundiária em mais de 12 mil imóveis
Previsão é que sejam regularizados nos próximos cinco anos em 20 municípios
Famílias beneficiárias passam a ter a posse efetiva dos imóveis e hereditariedade
Por conta própria o ocupante pagaria cerca R$ 5 mil pelos honorários
Os convênios por meio do FID serão repassados às prefeituras
Em 2014 e 2016 a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania assinou 55 convênios
Exemplar da Cartilha de Orientação Fundiária será repassada para os municípios
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira (12) seis convênios do Fundo de Interesse Difuso (FID) que somados totalizam mais de R$ 10 milhões. Serão beneficiadas as prefeituras de Mirassol, Caraguatatuba, Mineiros do Tietê, Aspásia, Mogi das Cruzes e São José do Barreiro.
“Nós repassamos o recurso, as prefeituras atendem ao chamamento, apresentam seus projetos ao Conselho do Fundo que avalia estes projetos e nós damos absoluta prioridade ao saneamento e parte rural, bem como aos projetos culturais”, explicou Alckmin.
Em 2014 e 2016 a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania assinou 55 convênios, um investimento na ordem de R$ 122.299.425,07. Os recursos do FID são provenientes de ações civis públicas e são destinados ao ressarcimento à coletividade de danos provocados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artísticos, estéticos, históricos, turísticos e paisagísticos, no âmbito do Estado.
As restaurações ambientais com recursos do FID contribuem para o escopo do Projeto Nascente, principal projeto do Governo do Estado de recuperação ambiental.
Do Portal do Governo do Estado
