Alckmin entregou 103 títulos de domínio de imóveis do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural
As ações vão beneficiar os moradores da região central
Mais 35 famílias que vivem na Vila Nova Esperança, em Eldorado, também receberam os títulos
O governador reconheceu mais uma comunidade quilombola na região do Vale do Ribeira
O Governo reconheceu a 33ª comunidade quilombola do Estado
O Vale do Ribeira possui 26 comunidades quilombolas
O titulo é uma segurança para as famílias e seus descendentes
Neste domingo, 22, o governador Geraldo Alckmin esteve em Sete Barras, onde entregou 103 títulos de domínio de imóveis do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural.
“Estamos entregando hoje os títulos de domínio, são 103 aqui para Sete Barras. Entre contratar advogados e agrimensor, poderia custar cerca de R$ 5 mil, mas nós fizemos uma parceria com a prefeitura e conseguimos o mesmo serviço por R$ 300”, disse o governador.
Os moradores que vivem na área central serão beneficiados com a ação. Além deles, mais 35 que vivem na Vila Nova Esperança, em Eldorado, também receberem os títulos. “O titulo é uma segurança para as famílias e seus descendentes. Pode deixar para os filhos e tem segurança jurídica”, explicou Alckmin.
Em 2013, a Fundação Itesp e a prefeitura de Sete Barras assinaram o convênio do programa para regularização de 800 lotes. Serão investidos R$ 250.765,16 na regularização dos imóveis, R$ 102.819,56 são recursos do Governo do Estado, por meio do Itesp, e R$ 147.945,60 do município. No evento, será assinado o aditamento do convênio que garantirá a execução dos trabalhos até junho de 2016. Desde que o Programa Minha Terra foi implantado em 1995, foram entregues 590 títulos em Sete Barras.
Em Eldorado, o convênio assinado em 2014, prevê a regularização de 1.050 lotes. Serão investidos R$ 363.162,28 na regularização dos imóveis, R$ 149.616,64 são recursos do Governo do Estado, por meio do Itesp, e R$ 213.545,64 do município. Desde que o Programa Minha Terra foi implantado em 1995, foram entregues 1.052 títulos em Eldorado.
Convênios do Programa Minha Terra com Cajati e Miracatu
O Itesp e a prefeitura de Cajati assinam convênio do Programa Minha Terra para regularização de 3 mil imóveis. A duração é de 30 meses, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos. Desde que o programa foi implantado em 1995, foram regularizados 2.611 imóveis em Cajati. Serão investidos R$ 522.656,22 na regularização dos imóveis, sendo R$ 256.531,00 do Governo do Estado e R$ 266.125,22 do município.
A Fundação e a prefeitura de Miracatu também assinam convênio para regularização de 2.745 imóveis urbanos, com duração de 30 meses e prorrogável por cinco até cinco anos. Desde que o programa foi implantado em 1995, foram regularizados 238 imóveis em Miracatu. Serão investidos R$ 1.209.020,52 na regularização dos imóveis, R$ 601.783,04 são recursos do Governo do Estado e R$ 607.237,48 do município.
Aditamentos de convênios Sete Barras e Barra do Turvo
Assim como Sete Barras, a Fundação Itesp e a prefeitura de Barra do Turvo assinam aditamentos para continuidade dos convênios do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural nos municípios.
O convênio assinado em 2013 prevê a regularização de 1.300 lotes nos bairros Jardim Terra Nova, Jardim Cândido de Abreu, Centro, Boa Esperança, Vila Nossa Senhora Aparecida, entre outros. Serão investidos R$ 349.361,16 na regularização dos imóveis, R$ 127.527,60 são recursos do Governo do Estado e R$ 221.833,56 do município. Desde que o programa foi implantado em 1995, foram regularizados 325 imóveis no município.
Protocolos de intenções com o Vale do Ribeira
No evento, a Fundação Itesp e os prefeitos de oito municípios também assinam protocolos de intenções para realização de diagnósticos fundiários, objetivando a identificação de terras devolutas e a possibilidade de sua transferência aos municípios por convenção administrativa ou outro instrumento. Os estudos contribuirão para o projeto de lei estadual que visa agilizar a regularização de posses rurais de até 15 módulos fiscais em terras devolutas ou presumivelmente devolutas das regiões do Vale do Ribeira e do Alto Vale. A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, subsidiada pelo Itesp e com a colaboração da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem construído o projeto.
As cidades que assinam os protocolos sã Cajati, Iguape, Jacupiranga, Juquiá, Pariquera-Açu, Registro, Itariri e Ilha Comprida.
Programa Minha Terra
O Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça. Ele é voltado aos pequenos posseiros da cidade e do campo que, por causa de insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.
Desde o início do Minha Terra, em 1995, até hoje, foram titulados 33.542 mil imóveis em todo o Estado. Somente na região do Vale do Ribeira foram 12.532.
Do Portal do Governo do Estado
