Alckmin assina convênio para regularização fundiária em 11 cidades

Nesta quarta-feira (9), onze representantes de municípios se reuniram com o governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes, para assinatura de convênio para regularização fundiária urbana e rural no valor de R$ 3.581.686,62. O Programa Estadual Minha Terra é uma parceria com a Fundação Itesp, vinculada à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.

O programa vai beneficiar pequenos posseiros das cidades de Balbinos, Cananéia, Cajati, Capão Bonito, Itapeva, Óleo, Anhembi, São Roque, Ituverava, São Luiz do Paraitinga e Caraguatatuba. A previsão é que pelo menos 9.025 lotes sejam titulados em cinco anos.

“Isso traz segurança jurídica para as famílias e valorização dos imóveis. A prefeitura regulariza as áreas e as pessoas passam a pagar impostos. Com isso, o bairro pode receber investimentos e damos um passo importante juntos em benefício da população”, disse o governador.

Estima-se que as despesas, incluindo honorários advocatícios para mover ação de usocapião e trabalhos de levantamento topográfico realizado por profissional habilitado, chegariam a R$ 5 mil por pessoa e ultrapassariam o montante de R$ 45,1 milhão. A medida do programa deve investir cerca de R$ 500,00 por lote regularizado.

Alckmin relembrou a eficácia do Itesp no trabalho de assentamentos rurais. “Levamos energia elétrica, ponte, estradas, assistência técnica e os incluímos no Fundo de Interesses Difusos, para levar lazer e esportes também nas áreas rurais. As pessoas podem ter, no campo, qualidade de vida como é na cidade”, completou o governador.

Desde que foi implantado, em 1995, o Programa Minha Terra – Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana e Rural entregou 33.552 títulos de propriedade no Estado.

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Do Portal do Governo do Estado