Plataforma Digital de Parcerias prevê maior transparência nas propostas de PPPs e concessões

Lançada nesta terça, 21, ferramenta pretende ampliar a qualidade nos serviços públicos prestados, além de trazer mais investimentos para o Estado de SP

ter, 21/07/2015 - 12h55 | Do Portal do Governo

O Estado de São Paulo conta com uma nova ferramenta para modernizar e fornecer maior transparência nas apresentações de propostas de PPPs (Parcerias Público-Privadas) e concessões. A Plataforma Digital de Parcerias foi lançada nesta terça-feira, 21, pelo governador Geraldo Alckmin no Palácio dos Bandeirantes. “Uma plataforma que todo mundo vai poder acompanhar, não só os interessados, mas toda a população, o andamento dos processos e o andamento dos projetos. O setor privado terá respostas em 60 dias e facilita para o Governo tomar iniciativa naquilo que é mais prioritário”, disse.

A criação da tecnologia está associada a um novo decreto (61.371/2015), também editado nesta terça, 21, que atualiza os procedimentos para este tipo de proposta na administração estadual, e que agora passa a incluir também as concessões, além das PPPs (Parcerias Público-Privadas). A ideia é tornar o ambiente mais interativo entre a iniciativa privada e as prioridades do Estado. “Nós precisamos de investimentos e boa gestão”, disse Alckmin.

Com a nova Plataforma Digital de Parcerias, o Governo do Estado pretende aprimorar o sistema para ampliar a qualidade nos serviços públicos prestados. A ferramenta é pioneira no país e avança em relação a países como Inglaterra e Índia. Para o desenvolvimento do projeto, o Governo do Estado conta com a parceria do Banco Mundial e espera ampliar o leque de investidores, incluindo estrangeiros e não habituados ao mercado de concessões e PPPs.

Atualmente, São Paulo é o Estado com maior número de contratos de PPPs assinados. Ao todo são 11, que permitiram a contratação de mais de R$ 21 bilhões em investimentos, além de mais de R$ 80 bilhões investidos nas 20 concessões de transportes e três de distribuição de gás canalizado.

Entenda as melhorias geradas pela Plataforma Digital:

– Previsibilidade maior com a definição de prazos para que a administração forneça respostas aos interessados sobre as propostas submetidas;

– Criação de uma “Porta única” para que qualquer interessado possa encaminhar propostas sem ter que percorrer as várias instâncias de governo e o mesmo serve para os investidores estrangeiros, que contarão em princípio com um portal em inglês a partir de agosto;

– Melhoria da transparência uma vez que todo o trâmite pode ser acompanhado pela internet, tanto pelo proponente quanto pela população;

– Inovação para os setores, visto que os proponentes deverão destacar em suas propostas qual a ideia inovadora na área, seja tecnológica ou de ganhos de eficiência que pretendem trazer na prestação de serviços no Estado.

Assinatura do Memorando de Entendimento (MoU)

Ainda na mesma cerimônia, o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram o Memorando de Entendimento (MoU), que formalizou o acordo de cooperação técnica negociado na visita de Geraldo Alckmin a Washington. O acordo busca incentivar estudos e programas para os projetos envolvendo parcerias entre o público e o privado. A expertise do BID nesta área deve aprimorar os projetos de PPPs e Concessões assim como também auxiliar na atração de investidores.

Veja quais serão os estudos iniciais do MoU:

– Experiência internacional em gestão de contratos de PPPs, que contempla desde o processo de elaboração de editais até o acompanhamento dos contratos, especialmente nas áreas de saúde e transportes;

– Análise de modelos que apontam qual a melhor escolha entre PPPs, Concessões ou investimento público tradicional para a realização dos projetos (Value for Money) e as alternativas de receitas não tarifárias existentes que possam diminuir a participação financeira do Estado em cada projeto;´

– Análise do marco contábil, fiscal e financeiro das PPPs de acordo com práticas internacionais;

– Recomendações para estruturação de garantias e fontes de recursos mais adequadas para cada tipo de projeto.

Do Portal do Governo do Estado