Governador participou de audiência pública com a Comissão de Especial de Revisão do Pacto Federativo
Alckmin destacou a importância da comissão, que une senadores e deputados federais
Em Brasília, governador explicou a importância de descentralizar alguns pontos da legislação
Governador durante audiência pública em Brasília
O governador Geraldo Alckmin esteve nesta terça-feira, 9, em Brasília, para uma apresentação à Comissão Especial de Revisão do Pacto Federativo. Os assuntos apresentados na palestra foram Reforma do ICMS, Simples Nacional, Pagamento de Precatórios, Compensação Comprev, Financiamento da Saúde e Desoneração de Receitas Estaduais e Saneamento.
No evento, o governador destacou a importância da comissão, que une senadores e deputados federais. “Sempre que nós descentralizamos, nos aproximamos da população. Com isso ganha a sociedade e ganha o interessa público,” afirmou.
Sobre as propostas apresentadas, Alckmin explicou a importância de descentralizar alguns pontos da legislação. “Nós temos uma cultura centralizadora e isso não funciona em um país nas dimensões continentais como o Brasil. Nós estamos propondo delegar aos estados inúmeros itens do artigo 22 da Constituição Federal, que permite essa delegação aos estados. Com isso, fortalecer aqueles que prestam serviços como educação, saúde, saneamento e segurança, que são os estados e os municípios,” finalizou.
Do Portal do Governo do Estado
