Ter, 25/03/08 - 19h00

Piso Salarial Paulista

As três faixas salariais sobem para R$ 450,00, R$ 475,00 e R$ 505,00, respectivamente

O governador José Serra anunciou nesta terça-feira, 25, no Palácio dos Bandeirantes, os novos valores do Piso Salarial Regional e encaminhou à Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) que institui o reajuste. As três faixas salariais devem passar dos atuais R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00 para R$ 450,00, R$ 475,00 e R$ 505,00, respectivamente. Na ocasião, Serra fez o seguinte pronunciamento.

Meu bom dia a todos e a todas. Queria cumprimentar os secretários aqui presentes, a começar pelo Guilherme Afif, que é do Emprego e das Relações de Trabalho e que trabalhou esse projeto na forma que será enviado à Assembléia; o Aloysio Nunes, chefe da Casa Civil; o Luna, de Economia e Planejamento; e o Bruno, da Comunicação.

Queria cumprimentar aqui os deputados estaduais presentes, muitos. O Barros Munhoz; Estevão Galvão; o Said Murad; o Gilmacy Santos; o Chico Sardeli; Maria Lucia Amary; Antonio Carlos – Antonio Carlos afinal apareceu, hein? Cadê ele? Apareceu, hein? – o Pedro Tobias; o Uebe Rezeck; João Caramez; Vinicius Camarinha; Aldo Demarchi; Antonio Salim Curiati; Dárcy Vera; Roberto Moraes; André Soares; Samuel Moreira; Lélis Trajano e Rita Passos, além do Roberto Engler. Aqui já tem metade da Assembléia, metade do caminho andado.

A deputada Rosemeire Correia, nossa amiga, está aqui presente; o secretário municipal do Trabalho, Nelson; o Antonio dos Santos Neto, ele não gosta de ser chamado assim, é o Salim – eu não sei, realmente, Salim, de onde vem o nome Salim, porque esse aqui é um nome português e não um nome levantino – vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores, da UGT;  Marília Aparecida da Silva Lima, presidente da Federação dos Empregados e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo, que aqui nos falou.

Queria cumprimentar também outros presidentes e representantes de associações e entidades de classe e lideranças sindicais.

Bem, tal como nós dissemos no ano passado, estamos dando seqüência à implantação do piso salarial no Estado de São Paulo. No ano passado foi a primeira vez, foi a primeira vez que São Paulo definiu o seu piso. É um piso acima do salário mínimo nacional. Esse, na prática, é o salário mínimo paulista, que envolve as categorias menos protegidas pela legislação - que têm sindicatos menores ou não têm sindicatos. É um avanço muito grande que beneficia, no mínimo, um milhão de pessoas em São Paulo, não é Guilherme? Qual é a estimativa? Um milhão de pessoas são beneficiadas. São categorias, como eu disse, menos protegidas.

A implantação ao longo do primeiro ano foi um sucesso. E nós temos indicadores da Fundação Seade de que - com relação às trabalhadoras domésticas - houve um aumento na sua renda, substancial. Não deu para medir para todo mundo porque há uma dispersão grande, mas foi feito um levantamento do Seade que constatou que a remuneração das empregadas domésticas no Estado de São Paulo aumentou, pelo menos, 9%. Isso mostra o sucesso da política definida no ano passado e agora nós estamos dando prosseguimento a essa política.

O grupo 1, que é o de menores salários, terá um aumento de R$ 410 para R$ 450. Um aumento de 9,8%. São ocupações como trabalhadoras domésticas, serventes, contínuos, trabalhadores agropecuários ou florestais e ascensoristas, entre outras.

Repito: trabalhadoras domésticas – eu digo no feminino porque a maioria é mulher – serventes, contínuos, trabalhadores agropecuários ou florestais e ascensoristas, entre outras categorias.

O piso para eles passará de R$ 410 para R$ 450, num aumento de 9,2%. O aumento do custo de vida nos sete meses que transcorrem entre um piso e outro - porque não foram 12 meses - é da ordem de 2,5%. Portanto, nós estamos tendo um aumento substancial acima do custo de vida para a grande maioria dos trabalhadores que são beneficiados pelo piso.

No segundo grupo, o grupo 2, o piso era de R$ 450 e vai passar agora para R$ 475. Com um aumento de 5,56%. É para ocupações como: operador de máquinas agrícolas, máquinas da construção civil e da mineração; tintureiro; cabeleireiro; manicure; garçom; digitador; marceneiro; mestre e contramestre.

Este será, portanto, um aumento que mais do que duplicará a elevação do custo de vida nos últimos sete meses - que são os meses, Salim, que têm que ser medidos no caso, porque vai ser a distância entre uma remuneração e a outra.

Por último, na categoria 3, o aumento será de R$ 490 para R$ 505, um aumento de 3,1%, superior, portanto à inflação. Pega categorias como: agentes técnicos de vendas; supervisores de compras e de vendas; representantes comerciais; técnicos em eletrônica, entre outras ocupações. São ocupações melhor organizadas e com um pouco mais de capacidade de negociação salarial. Não muito, mas bem mais do que as anteriores.

Com isso, portanto, nós estabelecemos um novo mínimo paulista para três categorias. O primeiro é de R$ 450. Em toda a área privada, ninguém pode ganhar menos de R$ 450. O segundo, de R$ 475, ninguém pode ganhar nas categorias aqui atingidas, menos do que isso. E por último a de R$ 505 para a categoria do piso 3. Ninguém pode ganhar menos que isso. E as Delegacias Regionais do Trabalho são as responsáveis pela cobertura legal dessa medida.

Quero dizer: a nossa líder das trabalhadoras domésticas pode confirmar, o Salim pode confirmar que não houve transgressões significativas em São Paulo nessa área, tanto quanto eu tenho notícia. O Estado, os empregados cumpriram, grosso modo, o que foi estabelecido.

Com isso, nós estamos beneficiando um milhão de pessoas, estamos proporcionando uma elevação da sua renda compatível com as condições da economia paulista. Há muitos anos que eu defendo a tese de que o mínimo paulista poderia perfeitamente ser maior do que o mínimo nacional, dadas as condições da economia de São Paulo, que tem produtividade maior que a média do País e da maioria dos outros Estados.

Portanto, implantamos o piso, nesse segundo ano consolidamos o piso e estamos aumentando a renda de quem precisa, mais do que ninguém, ter a sua renda aumentada.

Na verdade, toda a orientação do nosso governo e tudo aquilo que tem de mais essencial está voltada para a promoção da condição de vida daqueles que estão mais embaixo, daqueles que estão mais necessitados.

Nós fazemos isso com este piso, fazemos isso com os investimentos em educação, em saúde pública, em transporte coletivo, no ensino técnico, no ensino tecnológico e em todos os investimentos, muitos deles em parceria com os deputados, a partir de suas emendas no Estado de São Paulo inteiro.

Serviço para atender as pessoas mais necessitadas. Esse é o norte do nosso governo, que eu dizia na campanha e repito aqui: é um governo popular, é um governo voltado para os interesses populares. Não é populista, é popular, porque não engana, porque trabalha com firmeza. Não faz espuma, faz substância em matéria, substância sólida em matéria de política econômico-social.

Muito obrigado a todos e a todas, muito em especial aos dirigentes sindicais e aos deputados, a quem cabe agora aprovar, como dizia o Salim, com a maior rapidez nas próximas semanas.

Quero dizer ao Salim também que as sugestões que ele apresenta quanto ao próximo ano serão levadas em conta e examinadas com muito carinho, cuidado e boa vontade por parte do governo.

Muito obrigado, Salim.

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