Por meio do decreto 51.981 de 13 de julho de 2007, o governador José Serra declarou de interesse social, para fins de desapropriação e construção de habitações para famílias de baixa renda, um terreno de quase 200 mil metros quadrados em Cubatão.
A área, que deverá ser desapropriado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), está localizada no Sítio São Luiz, entre a Escola Técnica Federal e o atual conjunto habitacional São Judas Tadeu. Há possibilidade de construção de cerca de duas mil moradias no local.
A medida faz parte do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, que envolve ações de várias secretarias com objetivo de extinguir os núcleos de moradia em áreas do parque no município de Cubatão, com a remoção dos moradores para habitações legalizadas e a recuperação da área degradada.
“O decreto é muito importante porque é mais um passo nas ações do governo do Estado visando à melhoria da qualidade de vida da população que mora hoje em áreas de risco e em áreas de preservação ambiental”, afirmou Rubens Lara, assessor especial do Governo do Estado.
Congelamento
Em uma fase anterior, foram congelados todos os bairros instalados em áreas consideradas de risco (Cota 95, 100, 200, Água Fria, Sítio dos Queirozes e Vila Esperança). Com isso, foi possível impedir que novas famílias invadissem a área, que deverá ser desocupada por meio de programas habitacionais orientados pelo Governo do Estado.
Aproximadamente seis mil famílias residem nos bairros cota 95, 100, 200, Água Fria e Sítio dos Queirozes. Na Vila Esperança, moram outras seis mil famílias. Para garantir a ocorrência de novas ocupações e de construções de outras casas, foi implantado em abril o Pelotão de Policiamento Ambiental na EMAE – Cubatão (Empresa Metropolitana de Água e Energia).
Na seqüência, foi realizado levantamento aerofotogramétrico, contratado pela CDHU, Fundação Florestal, Instituto Florestal e Secretaria do Meio Ambiente. Com as imagens obtidas, se tornou possível efetuar revisão da área afetada. A partir daí, os bairros Cota 95, 100 e 200 deixaram de integrar o Parque Estadual da Serra do Mar e foram incorporados como bairros do município de Cubatão. Porém, esta decisão ainda não foi implantada constitucionalmente.
Depois destes primeiros passos, um grupo contratado de 60 pessoas realizou entrevistas para caracterização socioeconômico dos moradores. De porta em porta, identificaram todas as moradias. Então, convidaram as pessoas para preencherem um cadastro em área comunitária. Os resultados do levantamento ainda estão sendo apurados pela CDHU.
Próximos passos
Na atual fase, o Estado está em busca de áreas para instalar conjuntos habitacionais para os moradores que deverão deixar a região. A maior dificuldade, segundo Rubens Lara, é que Cubatão tem poucas áreas vazias disponíveis, por ter uma grande região de serra, outra já construída com residências e indústrias, além de parques e mangues.
“A área do decreto não será suficiente para abrigar todas as famílias. Continuamos procurando novas áreas e distribuindo folhetos informativos à população. O objetivo é explicar quais serão os próximos passos. Não é fácil mudar as pessoas, principalmente famílias que vivem há algumas décadas naquele local”, diz Lara.
Ele explica que o governo trabalha com total consciência de que há um elo forte de ligação da comunidade com sua terra. Para Lara, essa relação deve ser tratada da maneira mais respeitosa. “Não queremos nenhum pânico nem temor. Ninguém irá morar em alojamento”, garante.
O programa
O Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar foi aprovado em setembro de 2006. Elaborado pelo Instituto Florestal e o Instituto EkosBrasil, a implantação foi iniciada com recursos do Projeto de Preservação da Mata Atlântica (PPMA), obtidos por meio de parceria financeira firmada em 1995 entre o banco alemão KFW e o governo do Estado de São Paulo.
Com o plano, foi definido e regulamentado o zoneamento do Parque Estadual da Serra do Mar. O mapeamento permitiu a identificação de sítios de interesse histórico, cultural e antropológico, áreas com ocupação irregular e conflitos de uso representados pela infra-estrutura de base instalada, como rodovias, ferrovias, dutos, linhas de transmissão, antenas de rádio, TV e telefonia celular.
Regina Amabile
