Comunidades quilombolas: apoio e reconhecimento do Governo de SP

Terras ocupadas desde o período colonial por descendentes de escravos recebem regulamentação fundiária

qua, 28/09/2016 - 13h43 | Do Portal do Governo

Em 28 de setembro de 1871, há exatamente 145 anos, a princesa Maria Leopoldina, exercendo o poder em nome do príncipe regente D. Pedro II, promulgava a Lei do Ventre Livre. O regime escravocata, que viria a ser abolidado somente 17 anos depois, em 1888, ainda hoje provoca reflexos negativos na sociedade brasileira.

Tratados com crueldade, os escravos que fugiam das fazendas se refugiavam em quilombos. O líder quilombola mais famoso foi Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra contra a escravidão.

Atualmente, no Brasil, há cerca de duas mil comunidades remanescentes de quilombos espalhadas por 18 estados brasileiros. Seus moradores, descendentes de escravos, reivindicam o título de propriedade das terras.

Em São Paulo, são 33 comunidades reconhecidas, 26 delas localizadas na região do Vale do Ribeira, no sul do Estado. O trabalho de reconhecimento das comunidades foi iniciado em 13 de maio de 1997, quando foi instituído o Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta entre a Procuradoria Geral do Estado e secretarias estaduais.

O objetivo é desenvolver ações de identificação, discriminação e legitimação de terras devolutas, ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas, sua regularização fundiária e implementação de medidas socioeconômicas, ambientais e culturais.

Reconhecimento
O processo de reconhecimento das comunidades envolve estudos antropológicos, tendo como fundamento critérios de autoidentificação e dados histórico-sociais escritos ou orais. O resultado desses estudos são consolidados em Relatórios Técnico-Científico (RTC), que levam em consideração os espaços de moradia, cultos religiosos, lazer, entre outros elementos, e que depois são publicados no Diário Oficial do Estado, oficializando o reconhecimento da comunidade. Este trabalho é desenvolvido atualmente pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que presta ainda apoio técnico e material às comunidades.

São atendidas 1,4 mil famílias quilombolas em 12 municípios. Equipes multidisciplinares que incluem agrônomos, veterinários, técnicos agrícolas e outros profissionais assistem aos moradores, repassam técnicas de plantio e orientam sobre os cuidados com o solo e o ambiente. A Fundação auxilia ainda na comercialização dos produtos agrícolas e na formação e capacitação profissional.

Desde 2010, o Governo do Estado já investiu R$ 14 milhões nas comunidades na formação de núcleos de capacitação profissional, melhoria nas estradas de acesso, kits de cinema e esporte e auxílio para a construção de unidades habitacionais.

Mais recentemente, em 21 de março de 2016 (Dia Internacional contra a Discriminação Racial), o governador Geraldo Alckmin criou o “Circuito Quilombola Paulista” para estimular o turismo agroecológico cultural, inicialmente em sete comunidades remanescentes de quilombos no Vale do Ribeira e no Litoral Norte do Estado.

Do Portal do Governo do Estado