A Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), entrega nesta quinta-feira (22) mais 112 títulos de legitimação de posse a moradores do bairro de Vila Rica, em Narandiba, no oeste paulista, região do Pontal do Paranapanema.
Com o Programa de Regularização Fundiária, as famílias beneficiadas passam a ter a posse definitiva dos imóveis, com registro da propriedade em cartório, garantia de sucessão a herdeiros e acesso a financiamentos.
Desde 2013, a Fundação Itesp já entregou 203 títulos de propriedade em Narandiba, sendo 121 no bairro Vila Mellen e 82 na Vila Cabral. Além disso, um convênio entre a fundação e a prefeitura local prevê regularizar mais 590 imóveis urbanos em diversos bairros.
Durante a cerimônia de entrega dos títulos, no Centro de Eventos Noel Urias, será assinado o termo aditivo do convênio para continuidade desses trabalhos por mais 12 meses.
O morador que recebe o título de propriedade está isento de despesas. Os custos são absorvidos pelo convênio entre o Itesp e prefeitura municipal. O Itesp participa com R$ 94 mil e a municipalidade com R$ 104 mil. Se fosse arcar com os custos sozinho, cada cidadão deveria desembolsar cerca de sete salários mínimos.
Mais beneficiados
No Pontal, moradores de Tarabai e de Sandovalina, também foram beneficiados pelo convênio do Itesp. Em Tarabai, serão entregues 18 títulos de domínio e mais os trabalhos técnicos para a regularização do bairro Bela Vista. Além disso, os representantes da Prefeitura de Sandovalina receberão duas matrículas registradas da quadra 50 (região central) e os protocolos de registro das quadras 16 e 49 junto ao Serviço de Registro de Imóveis de Pirapozinho. As matrículas e os protocolos de registro das quadras integram o convênio em vigência com o município que visa a regularizar 1.073 imóveis urbanos.
Sobre o programa
O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Ele é voltado a moradores de áreas de interesse social que, devido à insegurança jurídica, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos.
O programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade ou de legitimação de posse nesses locais, conforme a situação jurídica da área e de acordo com a legislação vigente.
O programa propicia segurança jurídica e benficia os imóveis regularizados, que ingressam no mercado formal, são valorizados e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
Desde o início do programa, em 1995, foram entregues 35.841 títulos em São Paulo; do total, 8.203 somente no Pontal do Paranapanema; de 2011 a 2016, foram 2.975 títulos.
Do Portal do Governo do Estado
