Governo autoriza ações de regularização fundiária

Previsão é que sejam regularizados mais de 12 mil imóveis em 20 municípios

ter, 12/04/2016 - 17h55 | Do Portal do Governo

O Governo do Estado autorizou nesta terça-feira (12) a assinatura de três convênios para regularização de 1.900 imóveis nos municípios de Ribeira, Taquarivaí e Andradina. Com a entrega dos títulos de propriedade, a regularização fundiária leva segurança jurídica aos municípios paulistas.

Com isso, as famílias beneficiárias passam a ter a posse efetiva dos imóveis. O documento garante também a sucessão hereditária do bem. “Estamos ampliando convênios com inúmeros municípios do Estado para as pessoas terem os documentos de propriedade, contribuindo para levar segurança jurídica às famílias. Esse é um trabalho de grande importância social”, disse o governador Geraldo Alckmin.

Também foram assinados 11 aditamentos de convênios para regularização de 9.567 imóveis em 11 municípios: Chavantes, Cunha, Guapiara, Iporanga, Itaberá, Itapeva, Paraibuna, Pirajuí, Piedade, Platina e Tarabai. Serão destinados R$ 2.200.536,66 à regularização dos imóveis. O Estado, por meio do Itesp, investirá R$ R$ 1.041.171,12 e os municípios, R$ 1.159.365,54.

Para regularizar por conta própria, o ocupante pagaria cerca R$ 5 mil pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. Já os beneficiários que receberão o título do Itesp não pagarão nada.

“Nós estamos preparando um novo Projeto de Lei para enviar a Assembleia Legislativa de São Paulo para ampliar as áreas de regularização fundiária rural. Isso vai trazer paz no campo, vai trazer investimentos para gerar emprego e renda e também vai trazer dinheiro aos municípios”, finalizou.

Cartilha para ampliação do acesso ao Programa de Regularização Fundiária 
Na cerimônia o governador também lançou o manual da Regularização Fundiária Urbana – Cartilha de Orientação – Fundação Itesp com os Municípios Paulistas. A cartilha tem como finalidade orientar prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada sobre o Programa de Regularização Fundiária.

Ela explica os passos do processo para a regularização, desde o diagnóstico fundiário preliminar, assinatura de convênio com o município, contrapartidas de cada partícipe, levantamento topográfico, coleta de documentos dos ocupantes, entre outros. O trabalho é concluído com a entrega dos títulos de propriedade aos ocupantes das áreas. Em seguida, os beneficiários devem ir aos Cartórios de Registros de Imóveis para registrá-los.

O Itesp tem parcerias em andamento com 96 municípios, são 61 convênios e 35 protocolos de intenções. A previsão é que sejam regularizados, por meio destes convênios 56.085 imóveis.

Do Portal do Governo do Estado