Abertas inscrições para unidades habitacionais no centro da Capital

Parceria Público Privado (PPP) prevê a construção de 2.260 unidades habitacionais de interesse social no centro expandido de São Paulo

qua, 30/03/2016 - 13h03 | Do Portal do Governo

Os interessados em moradias populares no centro da cidade de São Paulo têm até as 17 horas do dia 24 de julho para fazer a inscrição. O cadastro pode ser efetuado pelo site da Secretaria de Habitação, por meio do botão localizado ao lado direito (“Acesso Cadastro PPP”), que está em destaque.

A Parceria Público Privado (PPP) prevê a construção de 2.260 unidades habitacionais de interesse social (HIS) no centro expandido da Capital.

Para participar é preciso ter ao menos um dos membros da família trabalhando na área central de São Paulo; estar dentro das faixas de renda familiar mensal bruta de 1 a 6 salários mínimos, ou seja, de R$ 810,00 a R$ 4.344,00; e não ter imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do país, nem ter sido atendido por programa habitacional público.

Segundo o secretário de Habitação, Rodrigo Garcia, como um dos objetivos é requalificar o centro e melhorar a qualidade de vida das pessoas, trabalhar na região central é critério essencial. “Por isso, as unidades serão distribuídas da seguinte forma: 80% contemplarão os candidatos que trabalham no centro e moram distante, e as 20% restantes aos que moram e trabalham no centro”, completou o secretário.

Reservas
Dentro desta distribuição estipulada, também deverão ser atendidas as reservas determinadas pela legislação estadual vigente: 5% para idosos; 7% para pessoas com deficiência; 4% para policiais civis e militares e agentes de segurança e escolta penitenciária; e 10% para servidores e empregados públicos, de qualquer esfera de governo.

Se o número de inscritos for maior do que o número de unidades disponibilizadas, a ordem de classificação será por meio de sorteio, levando-se em consideração as cotas legais e as faixas de renda. O sorteio ocorrerá por meio eletrônico e poderá ser acompanhado em tempo real pelo site da Secretaria de Habitação.

A lista com os nomes dos contemplados será encaminhada à empresa responsável pela concessão, que convocará os candidatos à aquisição das moradias para a fase de triagem da capacidade financeira.

Caso o candidato classificado não comprove a renda informada ou não preencha as condições impostas pela instituição financeira para obtenção do financiamento, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de reserva.

Do Portal do Governo do Estado