Na próxima quarta-feira (18), será publicada no Diário Oficial do Estado uma resolução para assegurar o cumprimento dos 200 dias letivos, mínimo exigido por lei, aos alunos da rede estadual. A medida foi anunciada pelo secretário da Educação, Herman Voorwald, durante esta terça-feira (17), na sede da Secretaria da Educação.
“Os estudantes precisam ter seus direitos garantidos. Os jovens do Ensino Médio precisam do certificado, devido também a muitos vestibulares que se aproximam. A escola é dos alunos, dos professores, dos funcionários, da sociedade”, finaliza o secretário.
De acordo com a Lei Federal 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é obrigatório que se cumpra o mínimo de dias efetivos de trabalho escolar. A resolução terá o caráter de garantir que a lei seja assegurada para todas as unidades da rede estadual, considerando as ocupadas por movimentos sociais.
“Com relação a essas invasões, acho muito bom a movimentação dos estudantes, sobre o pertencimento, o gostar da escola e o querer ficar na escola, é exatamente isso que faltava para a educação base, é um movimento que eu respeito e considero legítimo”, afirmou Voorwald.
Nesta terça-feira (17) também houve uma reunião de conciliação com os alunos da E.E. Diadema, que estão ocupando a unidade escolar, e foi definido que os estudantes desocuparão a escola e entregarão à secretaria uma pauta com reinvidicações.
“Eu respeito as ações nas quais os estudantes estão envolvidos. O que eu não concordo é quando esse movimento que não tem a ver com educação, entidades que estão presentes nas escolas com pautas políticas. Isso não posso aceitar, pois as escolas estão impedidas de viabilizar nossos estudantes as suas atividades para o cumprimento do ano por conta de uma agenda que não é educacional”, explica o secretário.
Sobre a reorganização
Além de ampliar o número de escolas divididas pelos três ciclos de educação (Ensino Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais – e Ensino Médio), o objetivo da reorganização escolar é melhorar a qualidade do ensino das escolas de São Paulo. Com a nova proposta, os alunos do Ensino Médio, por exemplo, passarão a estudar apenas com estudantes deste segmento. O mesmo vale para os alunos dos ensinos Infantil e Fundamental.
Para 2016, serão criadas mais 754 escolas de ciclo único focadas em uma única faixa etária. Assim, 2.197 escolas em todo o Estado (43% do total) passarão a funcionar neste modelo a partir do próximo ano letivo. Também haverá a diminuição de 18% de escolas de dois segmentos, passando de 3209 para 2635. Com este processo, serão reabertas 2.956 classes ociosas. Saiba mais aqui.
Vale destacar que nem todas as escolas passarão pela reorganização. As escolas com mais de um ciclo ainda funcionarão, devido às diferenças demográficas e as necessidades por escolas para diversas faixas etárias em algumas regiões.
Acesse a página oficial da Reorganização Escolar e saiba mais.
Do Portal da Secretaria da Educação
