Medida estimula e remunera mediadores e conciliadores de SP

O governador Geraldo Alckmin assinou o Projeto de Lei 1005/2013 que regulamenta os profissionais que atuam como conciliadores e mediadores no Estado de São Paulo, por meio dos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania). A regulamentação estipula carga horária de no máximo 16 horas semanais e remuneração para os profissionais que até então trabalharam como voluntários para resolver os casos antes da judicialização dos processos.

“A conciliação a uma ou duas horas de conversa evita anos e anos de processos judiciais. Mais rápida, custo muito menor para a sociedade e melhor do ponto de vista ético e, os lados, eles se entendam, do que um técnico, do que o governo decidir quem tem razão. É uma mudança cultural importante para o país”, disse Alckmin.

A medida assinada pelo governador está relacionada à Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornou a conciliação e mediação formas qualificadas para a resolução dos conflitos e reflete proporcionalmente na redução dos processos. Dentre os benefícios estão, além da remuneração dos profissionais voluntários, a diminuição dos processos que afogam o sistema judiciário com mais de 90 milhões de ações movidas no país.

O projeto também busca mudar a cultura de resolver todos os problemas por meios judiciais, principal causa do excesso de processos em andamento no judiciário. “Nós pretendemos fazer crescer bastante a conciliação e a mediação, isso vai desafogar muito a justiça”, afirmou o governador.

Do Portal do Governo do Estado