A Secretaria do Meio Ambiente recebe até 26 de abril candidaturas de municípios interessados em receber apoio financeiro para executar sistemas de captação de água de chuva e de reúso em equipamentos públicos. A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Fomento ao Uso Racional das Águas.
As cidades interessadas devem fazer suas inscrições para seus equipamentos públicos. Entram na seleção creches e escolas; hospitais, postos e unidades de saúde, além de outros órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, empreendimentos habitacionais de interesse social, destinados a famílias com renda igual ou inferior a seis salários mínimos.
O programa atenderá, inicialmente, projetos cujas cidades tenham até 50 mil habitantes e estejam localizadas na área de abrangência das bacias hidrográficas Alto Tietê, Paraíba do Sul e Piracicaba-Capivari-Jundiaí, regiões consideradas prioritárias para o enfrentamento da atual escassez hídrica.
Os projetos escolhidos serão custeados com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), mediante concessão de financiamento não reembolsável. Para esta fase inicial, o fundo dispõe de R$ 8,7 milhões.
SERVIÇO
Solicitação de apoio financeiro para executar sistemas de captação de água de chuva e de reúso em equipamentos públicos
Ficha de inscrição
Telefones (11) 3133-3153/3133-3152/3133-3485
fecop@cetesbnet.sp.gov.br
Do Portal do Governo do Estado