SP cria lei de igualdade racial para concursos públicos

Negros e indígenas terão sistema de pontuação diferenciada

qui, 15/01/2015 - 12h40 | Do Portal do Governo

Negros, pardos e indígenas terão acréscimo na pontuação em concursos públicos realizados pelo Estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta segunda-feira, 15, a lei que prevê esta diferenciação. O objetivo é reduzir a desigualdade racial nas esferas da administração pública estadual.

Estudos realizados pela Governo do Estado apontaram que há uma baixa representatividade de negros e indígenas quadros do serviço público paulista. “Esta pontuação acrescida ajuda, melhora as oportunidades de acesso”, declarou o governador.

Os candidatos que se enquadrarem na lei participarão dos concursos públicos em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas e a avaliação de desempenho.

O sistema consiste na aplicação de fatores de equiparação, mediante acréscimos percentuais na pontuação final dos candidatos beneficiários, em cada fase do concurso público. A composição dos fatores de equiparação será editado no prazo de 90 dias. 

Do Portal do Governo do Estado