Com o objetivo de articular a organização, o planejamento e a execução das ações públicas de interesse do Vale do Paraíba e Litoral Norte, o governador Geraldo Alckmin sancionou, nesta segunda-feira, 12, a lei que cria a Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. A Agem, vinculada à Casa Civil, abrange 39 municípios, divididos em cinco sub-regiões.
O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro do ano passado. A proposta se baseia em estudos da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), que identificou a diversidade econômica dos municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), a exemplo dos polos industriais de São José dos Campos, Taubaté e do Porto de São Sebastião.
Entre as atribuições da Agência estão a arrecadação de receitas próprias ou transferidas e a elaboração de planos, programas e projetos para cumprir metas e objetivos estabelecidos. Para isso, foi instituído um Conselho de Desenvolvimento Regional, formado por prefeitos e representantes do Estado. O Conselho vai definir as prioridades para os investimentos na região.
Os recursos virão de dotações orçamentárias do Estado e dos municípios da Região Metropolitana, de subsídios federais, de outros Estados ou de entidades públicas e privadas, além do Fundo de Desenvolvimento da RM Vale (Fundovale). Também estão previstas receitas próprias, por meio de serviços prestados segundo regulamento.
RM Vale em números
Dos 39 municípios que compõem a RM Vale/Litoral Norte, 11 têm vocação industrial, 19 contam com uma economia baseada em atividades da administração pública, oito têm o perfil voltado para serviços e um é multissetorial ─ São Sebastião, onde fica o porto. O território responde por R$ 52 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com levantamento de 2008, que equivale a 5,2% do PIB paulista e 1,72% do brasileiro.
Do Portal do Governo do Estado
