O acesso à informação é um direito do cidadão e um dever do estado. A Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2011, completa um ano em São Paulo, buscando facilitar o acesso à informação pública, combater o nepotismo, a corrupção, a falta de transparência, a ineficiência e a lentidão da administração pública.
– Siga o Governo do Estado de São Paulo no Twitter e no Facebook
A lei estabelece que o acesso à informação é a regra e o sigilo é a exceção. O poder público, inclusive, deve justificar por escrito qualquer negativa de acesso a documentos. Todos os órgãos e entidades da administração pública devem conter um SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), onde serão protocolados os pedidos de vista.
LEIA TAMBÉM
SP cria plano estadual de transparência pública nos municípios
No Estado de São Paulo, o Arquivo Público é o coordenador da política de acesso e responsável por propor normas e procedimentos para o tratamento da informação. O acesso à informação é gratuito. Podem ser cobrados apenas os custos de serviços e materiais utilizados durante o processo.
Assista ao vídeo ao lado.
Do Portal do Governo do Estado