Governador participa de reunião sobre Pacto Federativo

Evento foi realizado em Brasília e contou com a presença de líderes estaduais

qua, 13/03/2013 - 19h15 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin se reuniu na manhã dessa quarta-feira, 13, com líderes do Congresso Nacional para discutir o Pacto Federativo – acordo que rege as relações entre governo federal e Estados.

Os líderes propuseram aumento da base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados; aumento do limite anual de endividamento dos estados; zerar a alíquota que a União cobra dos Estados em PIS-Pasep e a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “A iniciativa dessa PEC estabelece limites para que sejam explicitar as receitas correspondentes para cada nova despesa, sem mexer nos contratos já estabelecidos”, disse Alckmin.

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