Governador Geraldo Alckmin: Boa tarde a todas e a todos! Saudar o doutor Elival da Silva Ramos, Procurador Geral do Estado; doutor José do Carmo Mendes Júnior, Secretário Adjunto da Casa Civil; Gustavo Húngaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração; doutora Márcia Semer, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo; procuradores, procuradoras, amigas, amigos.
Primeiro dizer da minha reiterada admiração pelo time, esse é um time de craques, só tem Neymar, viu Gustavo? Nós temos excelentes procuradores, procuradoras, uma PGE de que orgulha o estado. E hoje estamos dando mais um passo, como diz o doutor Elival, com a sanção do projeto de lei complementar que institui na PGE a procuradoria na área de procedimentos disciplinares.
O doutor Elival já colocou, nós fizemos uma reorganização na Corregedoria Geral da Administração, criamos o Portal da Transparência. Nós temos o dever de estar sempre prestando contas à sociedade, instituímos o cadastro estadual de entidades. Hoje há muitos convênios, é muito bom a sociedade civil se organizar como parceira do estado, mas há que se ter controle, porque são recursos públicos.
As parcerias com a Controladoria Geral da União, Tribunal da Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, para troca de informações, trabalhos conjuntos, criação da comissão geral de ética cujas pessoas da sociedade civil, e cujo primeiro trabalho vai ser o Estatuto do Servidor, Código de Ética para os nossos servidores, o Conselho de Transparência da Administração Pública, também com uma forte presença da sociedade civil, o decreto de combate ao enriquecimento ilícito, caracterizado pela evolução patrimonial do agente público. E agora a sanção desse projeto de lei complementar.
Todos esses com o objetivo de nós melhorarmos, aprimorarmos, podermos avançar ainda mais no sentido de prestar serviço público melhor à população, ter mais eficiência, zelar pelo bem comum, e ser mais rápido e mais eficaz nesse trabalho. E não permitir impunidade, este é uma coisa que estimula, o delito é a impunidade, é um belo livro do Dostoievski, Crime e Castigo, que mostra bem isto. Tenho certeza de que a presença da procuradoria vai nos permitir avançar bastante nesta área.
É importante esse trabalho da administração pública, há dias nós tivemos sediando aqui em São Paulo, o encontro dos controladores do país inteiro. E ainda comentávamos, o chamado crime do colarinho branco é sofisticado, quer dizer, não é o assalto a mão armada que vai lá com pistola ponto 40, com a metralhadora roubar dinheiro, assaltar. Não! Ele envolve sofisticações jurídicas, técnicas, contábeis, é uma coisa sofisticada, difícil de pegar. Por isso, inclusive, que nós criamos agora por esse decreto, não é uma inversão do ônus da prova, porque não há prova maior de enriquecimento ilícito do que evolução patrimonial incompatível com a renda. Isso é mais do que provado, mas fizemos o decreto para isso. E tenho certeza de que com disse o doutor Elival, com instituições sólidas, com leis que nos garantem agilidade, rapidez, eficiência, segurança jurídica para nós não errarmos e estar avançando ainda mais.
Agradecer ao doutor Elival, eu embora médico gosto do Direito, sou meio rábula, e tenho uma grande confiança na PGE. Se a PGE disser que não pode, não pode; se a PGE disser que pode, pode. São aqueles que defendem o estado. Nós somos passageiros, instituição ela é permanente, e nós queremos que ela seja cada vez melhor.
Muito obrigado!
