Diante dos resultados de uma operação realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) nos aeroportos de Congonhas e Cumbica, que constatou erros nas balanças usadas no check-in dos passageiros, como deve agir o consumidor que suspeite de uma medição incorreta? “Ele deve solicitar, por escrito, o valor da pesagem e de uma possível cobrança que acarrete prejuízo, como taxa por excesso de bagagem, e depois recorrer a um órgão de defesa do consumidor”, orienta Paulo Arthur Góes, diretor-executivo do Procon-SP.
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Também é direito do consumidor, no momento da pesagem, pedir à companhia aérea a aferição do equipamento. “A companhia aérea não pode se recusar a isso.”
A partir da denúncia, o órgão competente fiscalizará a empresa e, se for o caso, esta deverá restituir integralmente o consumidor. “Cada situação tem de ser analisada individualmente”, salienta Góes.
Do Portal do Governo do Estado de São Paulo