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Medida foi autorizada por meio de convênio firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Atualizado às 15h22)
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 5, o decreto que beneficia o setor odontológico, ampliando a isenção do ICMS para implantes utilizados na fixação de próteses dentárias, bem como determinando a dispensa de recolhimento de eventuais débitos tributários relativos a estes produtos.
A medida firmada pelo governador Alckmin foi autorizada por meio de convênio firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Da Secretaria da Fazenda
