Governador lança 4 linhas de crédito para municípios

(Atualizada às 19h30)

O governador Geraldo Alckmin, por meio da Agência de Fomento Paulista/ Nossa Caixa Desenvolvimento, lançou nesta quinta-feira, 14, quatro novas linhas de financiamento para os municípios paulistas. O objetivo é incentivar o desenvolvimento socioeconômico das cidades do Estado de São Paulo, beneficiando assim a população como um todo. O anúncio foi feito durante o 55º Congresso Estadual de Municípios, em São Vicente, na Baixada Santista.

As novas linhas operarão com taxa de juros de 8% ao ano, mais IPC-FIPE, prazos de até 72 meses, e oferecem financiamento para até 100% do projeto. As linhas são as seguintes:

1) Linha Economia Verde – Municípios – para Projetos de Meio Ambiente
2) Linha Distrito Industrial – para adequação ou construção de distritos industriais – investimentos de infraestrutura básica para a instalação de parques industriais;
3) Linha Distribuição e Abastecimento – para construção ou adequação de centros de distribuição e abastecimento;
4) Linha Arena Multi-uso -para construção ou adequação de Arenas Multi-uso para que se tenha um local destinado a eventos econômicos, exposições, seminários e de convivência social, esportiva e cultural
Além destas, já está em operação a Linha de financiamento VIA -SP para obras de pavimentação e infraestrutura viária nos municípios.

Detalhamento das Novas Linhas:

1)Linha Economia Verde – Municípios

OBJETIVO:
Financiar investimentos municipais destinados às melhorias de meio ambiente, seguindo-se a política de responsabilidade ambiental.

ITENS FINANCIÁVEIS:
– Melhoria dos prédios públicos, incluindo reformas e adequações que visem a melhoria dos prédios públicos em eficiência energética e de uso de água;
Redução de emissão de gases da frota pública;
Implantação de ciclovias;
Aproveitamento energético de resíduos através de geração de energia elétrica ou térmica com biogás de aterro;

– Sistemas de tratamento de esgoto;
Reciclagem com a instalação de centrais de triagem e usinas de reciclagem;
Arborização urbana com recuperação e reflorestamento de parques urbanos e realização de plantios com espécies nativas;
Recuperação de áreas de preservação permanente, principalmente de nascentes e áreas ciliares com espécies nativas;
Inventário de emissões de gases do efeito estufa;
Implantação da Agenda 21.

2) Linha Distrito Industrial

OBJETIVO:
Financiar investimentos municipais destinados a adequação ou construção de distritos industriais, investindo-se na infraestrutura básica para a instalação de parques industriais.

ITENS FINANCIÁVEIS:
– Projetos técnicos de topografia e sondagem;
Terraplanagem;
Implantação de sistema de coleta, ligação, captação, interceptação, tratamento e disposição final de esgoto industrial;
Implantação de sistema de abastecimento de água, havendo captação, adução, construção ou reforma de reservatório de distribuição;

– Implantação de sistema de drenagem urbana, com a construção ou adequação de galerias de águas pluviais;
Implantação de sistema de distribuição elétrica, com a construção ou adequação de sistema de armazenamento ou distribuição de energia e implantação de postes nos calçamentos;
Implantação, ampliação ou adequação das vias localizadas no distrito industrial, desde que seja parte integrante do projeto, não sendo pleito isolado;
Implantação, ampliação ou adequação das guias, sarjetas e calçamento localizadas no distrito industrial, desde que seja parte integrante do projeto, não sendo pleito isolado;

3) Linha Distribuição e Abastecimento

OBJETIVO:
Financiar investimentos municipais destinados a construção ou adequação de centros de distribuição e abastecimento, investindo-se na infraestrutura básica e de acabamento, para a plena capacidade de comercialização.

ITENS FINANCIÁVEIS:
Projetos técnicos de topografia e sondagem;
Terraplanagem;
Implantação de sistema de coleta, ligação, captação, interceptação de esgoto;
Implantação de sistema de abastecimento de água, havendo captação, adução, construção ou reforma de reservatório de distribuição;
Implantação de sistema de drenagem urbana, com a construção ou adequação de galerias de águas pluviais;
Implantação de sistema de distribuição elétrica, com a construção ou adequação de sistema de distribuição de energia e implantação de postes nos calçamentos;
Implantação, ampliação ou adequação de vias pavimentadas internas ou externas, no entorno do centro de abastecimento;
Implantação, ampliação ou adequação das guias, sarjetas e calçamento internamente ou externamente, no entorno do centro de abastecimento;
Obras para construção da infraestrutura do complexo de abastecimento bem como seu acabamento

4) Linha Arena Multiuso

OBJETIVO:
Financiar investimentos municipais destinados a construção ou adequação de Arenas Multi-uso para que se tenha um local destinado a eventos econômicos, exposições, seminários e de convivência social, esportiva e cultural.

ITENS FINANCIÁVEIS:
– Projetos técnicos de topografia e sondagem;
Terraplanagem;
Implantação de sistema de coleta, ligação, captação, interceptação de esgoto;
Implantação de sistema de abastecimento de água, havendo captação, adução, construção ou reforma de reservatório de distribuição;

– Implantação de sistema de drenagem urbana, com a construção ou adequação de galerias de águas pluviais;
Implantação de sistema de distribuição elétrica, com a construção ou adequação de sistema de distribuição de energia e implantação de postes nos calçamentos;
Implantação, ampliação ou adequação das vias pavimentadas no entorno da arena;
Implantação, ampliação ou adequação das guias, sarjetas e calçamento no entorno da arena;
Obras de construção de infraestrutura bem como seu acabamento e de infraestrutura esportiva.
Sistema de iluminação, sonorização e comunicação visual.

Da Agência de Fomento Paulista/Nossa Caixa Desenvolvimento