Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo se reúnem na capital

Evento orientará órgãos a avaliar seu acervo e estabelecer o destino correto da documentação

qua, 06/04/2011 - 8h00 | Do Portal do Governo

O Arquivo Público do Estado de São Paulo, órgão vinculado à Casa Civil, irá realizar nesta quarta-feira, 6, a partir das 9h30, o Encontro com as Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo da Administração Direta. O evento acontece no Auditório do Palácio dos Bandeirantes, na capital, e irá reunir pela primeira vez profissionais de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual que atuam na gestão de documentos de arquivo.

Este encontro visa orientar as Comissões na avaliação de seu acervo arquivístico para então estabelecer o destino desta documentação: eliminação, transferência ou recolhimento ao Arquivo Público do Estado de São Paulo. Nesse sentido, também foi publicada em dezembro do ano passado a Instrução Normativa APE/SAESP nº 2, que estabelece critérios para avaliação da massa documental acumulada pelos órgãos do Estado. O evento é organizado pelo Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (SAESP).

Tal ação é estratégica para planejar o recolhimento de acervos de caráter histórico, espalhados pelos órgãos da administração estadual, ao novo edifício do Arquivo Público, com inauguração prevista para julho deste ano. Integrarão o acervo da instituição apenas os documentos públicos devidamente avaliados por estas Comissões.

Este encontro é a primeira ação do Programa de Gestão Documental Itinerante, que prevê um conjunto de iniciativas a fim de orientar os órgãos integrantes do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo no processo de avaliação dos documentos produzidos e acumulados no âmbito de sua atuação.

Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo

As Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADAs) são grupos permanentes e multidisciplinares, com representantes das áreas de administração geral, administração financeira, jurídica, arquivo e protocolo, instituídos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para gestão de documentos de arquivo. As CADAs são responsáveis pela elaboração e aplicação de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos.

Já foram instituídas 83 Comissões nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, totalizando 692 agentes públicos comprometidos com as atividades de documentos arquivísticos.

Do Arquivo Público do Estado de São Paulo