Geraldo Alckmin lança medidas contra o racismo

(Atualizado às 16h15)

Nesta segunda-feira, 21, dia Internacional contra a Discriminação Racial, o governador Geraldo Alckmin lançou o projeto São Paulo contra o Racismo, sob a organização da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania.

“Nós temos gente aqui do mundo inteiro. Portanto, é obrigação nossa estar na frente, na vanguarda: São Paulo contra o racismo. Um Estado justo, que inclui a todos, que cria oportunidades,  que não discrimina. E fico feliz em incluir aqui 47 municípios, hoje, como nossos parceiros para descentralizar e agilizar a Justiça, para punir qualquer tipo de racismo no Estado de São Paulo e, principalmente, ter uma atitude e agenda positiva, no sentido da educação, da cultura”, afirmou o governador Alckmin.

O projeto de combate à discriminação racial foi apresentado pela secretária da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, que assinou um termo de compromisso com as prefeituras municipais, e de cooperação técnica – com a Fundação Procon-SP e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Também foi assinado um protocolo de intenções para a adoção de medidas práticas de combate ao racismo entre as secretarias de Educação, Esportes, Cultura, Desenvolvimento Social, Segurança Pública e Justiça.
 
Com a assinatura do termo de compromisso, a Secretaria de Justiça receberá das prefeituras municipais as denúncias de discriminação racial, que passam a ser acolhidas nos diversos municípios e encaminhadas à Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena. Pretende-se também que haja um acompanhamento dos boletins de ocorrência dos casos relatados, com a indicação da Lei 14.187 (Lei Estadual Contra Discriminação Racial) no documento.
 
Caberá ao Procon-SP a elaboração de material educativo, distribuição de vídeo institucional sobre o tema da discriminação racial e atendimento do público e averiguação, no âmbito da fiscalização, das demandas apresentadas por consumidores em que haja indício de discriminação em relação de consumo.
 
O Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) iniciará os estudos para o reconhecimento das comunidades quilombolas Peropava (Registro/SP), Fazenda (Ubatuba/SP), Piririca e Praia Grande (Iporanga/SP).
 
No âmbito da conscientização coletiva, serão realizados seminários e videoconferências sobre o tema da discriminação racial.
 
Mais ações
Estão previstas ações intersecretariais, entre elas, a implementação das Leis 10.639 e 11.645, que torna obrigatória nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos ou privados, matéria sobre História e Cultura Afro-brasileira e Indígena. Serão estudadas políticas públicas para facilitar o acesso de negros e indígenas aos Programas de Transferência de Renda e Projetos e a inclusão deste grupo no Sistema de Pontuação Acrescida nas seleções públicas de estágio.
 
O Governo também deverá lançar campanhas de esclarecimento sobre a importância do esporte como meio de superação da discriminação e do reconhecimento da diversidade étnico-racial no meio esportivo, reforçando a identidade negra e indígena dos atletas paulistas. O objetivo é o desenvolvimento de ações para coibir a discriminação em eventos nacionais e internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
 
Indicadores

De acordo com dados do Mapa da Violência 2011: Jovens do Brasil, do Ministério da Justiça, o índice de homicídios de negros em relação aos brancos aumentou no País. Em 2008, para um branco assassinado, morreram dois negros. Apesar destes dados, verifica-se no Estado de São Paulo que o índice de homicídios da população negra vem diminuindo. Em 2002, foram mortos 5.988 negros. Em 2008, este número caiu para 2.348. Ao contrário da tendência nacional, morrem menos negros do que brancos no Estado de São Paulo, que possui cerca de 12,5 milhões da raça negra ou parda (31% do total de habitantes no Estado). São Paulo ocupa o 25 º lugar no ranking de homicídios por raça ou cor.
 
Da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania