Uma resolução das Secretarias da Saúde e da Fazenda estabeleceu isenção da cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para a importação de equipamentos médico-hospitalares, realizados por clínicas ou hospitais paulistas. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 18, pelo governador Geraldo Alckmin, ao prorrogar os benefícios fiscais concedidos ao setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2012.
“Com esta iniciativa pretendemos estimular a renovação e modernização dos equipamentos hospitalares em todo o Estado, levando tecnologia de ponta para melhor atender aos usuários do SUS”, afirma o secretario da Saúde, Giovanni Guido Cerri.
A iniciativa visa liberar totalmente do imposto as aquisições de equipamentos importados feitas por unidades privadas de saúde, desde que elas ofereçam atendimento aos pacientes do SUS. As unidades que forem beneficiadas pela anistia fiscal precisarão apresentar, à Secretaria da Saúde, um plano de trabalho para atendimento aos usuários do SUS, vinculado à aquisição dos equipamentos.
Pela nova resolução, o valor financeiro da prestação de serviços ao SUS deverá ser igual ou superior ao do ICMS que deixará de ser recolhido com a isenção obtida na importação. A isenção de ICMS valerá para importação de aparelhos médicos sem similar produzido no País.
Da Secretaria da Saúde
