Geraldo Alckmin: Doutora Daniela Sollberger Cembranelli, defensora pública geral do Estado de São Paulo; desembargador Alceu Penteado Navarro, vice-presidente, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral; Sérgio Ruy da Fonseca, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça, representando o seu presidente; subprocurador-geral de justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da infância e da juventude do Tribunal de Justiça; Nara de Souza Rivitti, defensora pública federal, representado a defensora pública da União; José Renato Ferreira Pires, procurador-geral do Estado em exercício; André Luiz Machado de Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; autoridades aqui nomeadas; Alexandra Pinheiro de Castro, que falou em nome dos novos defensores; na sua pessoa quero cumprimentar todas as defensoras e defensores que hoje tomam posse, uma turma jovem, não é? Eu perguntei à Doutora Daniela “aqueles jovens ali da frente são calouras e calouros da faculdade de direito?”, ela falou “não, são os novos defensores”. Uma turma jovem. Parabéns a todos vocês que estão ingressando hoje, tomando posse. Amigas e amigos.
Participar desta posse renova a satisfação que tive quando, em nove de janeiro de 2006, sancionei a lei complementar 988, que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e instituiu o regime jurídico da carreira do defensor público. Era o fim de um processo que mobilizou mais de 400 entidades da sociedade civil, empenhadas para que fosse preenchida uma lacuna que remontava a Constituição de 1988, onde era preconizada a sua criação.
Separaram-se assim as competências características da Procuradoria-Geral do Estado, como a consultoria e assessoria jurídica ao Poder Executivo, a representação judicial e extrajudicial do Estado, a inscrição e a cobrança da dívida ativa, o assessoramento técnico e legislativo ao governador, entre outras, daquela que seria atribuída à Defensoria: a assistência jurídica integral e gratuita à população necessitada e mais vulnerável, até então, feita pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), aliás, com muito denodo.
Hoje, a alegria trazida pela recordação daquele dia soma-se a outra, que é ver a Defensoria Pública consolidada, o que lhe permitirá operar em mais de 50 unidades de atendimento e em 30 comarcas do nosso Estado. Alegria também por saber que os candidatos aprovados no último concurso ultrapassaram uma barreira de oito mil concorrentes, uma disputa de mais de 80 candidatos por vaga, o que um aval da qualidade de seu preparo e conhecimento.
Se a promoção da Justiça é um dos fundamentos da existência do Estado, a garantia do acesso a ela é um dos fundamentos da própria democracia. E a essa nobre missão, essencial para construção de uma sociedade justa e solidária a que vocês se dedicarão a partir de agora. Mas a tarefa de vocês é ainda mais ampla, indo da conscientização e motivação da população mais carente, a respeito de seus direitos até a tutela do meio ambiente, por exemplo.
Portanto, as responsabilidades que estão assumindo não são comuns, distinguindo-se, não só pelo saber técnico especifico, mas também pela dedicação que exige de cada defensor público, da sensibilidade que deverão ter no trato das pessoas atendidas, pelo equilíbrio que deverão manter na prevenção de conflitos, na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades, princípios que deverão nortear a sua atuação. Em nossa língua, defender significa proteger, mas significa também proibir, impedir, tolher. E é em ambos os sentidos, no sentido de defender e de tolher, que os defensores públicos devem agir. Defender os necessitados, tolher abusos e desrespeito aos direitos individuais e coletivos.
Este é um dia muito feliz para todos vocês que estão iniciando uma nobre e bela carreira. Muito feliz para as suas famílias, que os veem assumir um cargo público de grande relevância, mas é principalmente feliz para São Paulo, que certamente os terá como servidores públicos exemplares.
Parabéns a todos.
