As empresas de São Paulo obrigadas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) desde abril que, por qualquer motivo, não emitiram uma nota sequer poderão passar por fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Trata-se da segunda fase da operação Omissos NF-e, que terá início em agosto.
Os fabricantes, distribuidores, atacadistas e estabelecimentos comerciais que ainda não se enquadraram terão prazo suficiente para adaptar seus sistemas. Durante a fiscalização, os agentes da Fazenda verificarão por que se manteve a emissão de notas em papel. A Secretaria da Fazenda enviou, na primeira semana de junho, correspondência às empresas sobre a obrigatoriedade.
A NF-e é um projeto de âmbito nacional, com a participação de todos os Estados, Distrito Federal e da Receita Federal do Brasil. Seu objetivo é reduzir custos, simplificar obrigações acessórias dos contribuintes e possibilitar controle em tempo real das operações pelo Fisco. Desde 2008, um cronograma define gradualmente as empresas obrigadas a emitir a NF-e, de acordo com sua inserção na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Desde 1º de abril deste ano, 92 mil estabelecimentos paulistas ingressaram no grupo dos que devem substituir a nota fiscal em papel modelo 1.
No próximo dia 1º de julho, nova leva de contribuintes classificados em mais 69 atividades econômicas será obrigada a emitir a nota eletrônica. Estarão incluídos aqueles com CNAE de fabricação de cal e gesso; fabricação de fornos industriais; fabricação de móveis com predominância de madeira; comércio atacadista de produtos de higiene pessoal; comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria, entre outros. Para mais informações sobre a NF-e, consulte o site www.fazenda.sp.gov.br/nfe
Da Agência Imprensa Oficial e da Secretaria da Fazenda