Governo anuncia 15 novas unidades do Banco do Povo na Capital

Nesses locais, também haverá atendimento aos trabalhadores informais que querem se legalizar por meio do Microempreendedor Individual

qui, 28/01/2010 - 13h56 | Do Portal do Governo

(Atualizado às 17h20)

O governador José Serra anunciou nesta quinta-feira, 28, a implantação simultânea de 15 novas unidades do Banco do Povo Paulista (BPP) na Capital. Cada agência terá inicialmente R$ 1 milhão destinado à créditos. Os espaços devem ser entregues em até 15 dias, sendo o primeiro deles já inaugurado em Santo Amaro. “Vamos dar um impulso no crédito do Banco do Povo aqui na capital; a demanda é alta”, declarou Serra. “A graça do Banco do Povo não é só aumentar a produção, mas também gerar emprego, inclusive estimular sua formalização no mercado de trabalho para que ele possa ter a garantia da seguridade social”, continuou.

Nos locais também haverá atendimento aos trabalhadores informais que quiserem se legalizar por meio do Microempreendedor Individual (MEI).  Os serviços serão prestados em escritórios distritais da ACSP. A cerimônia contou também com as presenças dos secretários Guilherme Afif Domingos (Emprego e Relações do Trabalho) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento).

A ampliação do programa na cidade de São Paulo é uma parceria do Governo de São Paulo – por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) – com a ACSP e a Prefeitura de São Paulo (via Secretaria Municipal do Microempreendedor Individual). O governo do Estado fica responsável pelos recursos, a prefeitura com a mão-de-obra e a ACSP entra com a infraestrutura do serviço. “Esta é uma autêntica parceria público-privada”, disse Afif durante o anúncio.

A implantação simultânea aumentará a oferta de microcrédito na Capital paulista, além de ampliar a rede de atendimento e orientação sobre o MEI – cuja lei entrou em vigor em julho de 2009 e possibilita aos trabalhadores saírem da informalidade a baixo custo.

“Os pequenos empreendedores poderão, no mesmo local, pedir empréstimo do BPP – que tem taxa de juros de apenas 0,7% – e receber informações e orientações sobre como legalizar seu trabalho pelo MEI, caso sejam informais”, destaca Afif. “Será um duplo estímulo: ao microcrédito e à formalização. Com isso vamos ajudar a reduzir a informalidade, a promover a inclusão social e a alavancar a economia paulistana”, completa.

As 15 novas unidades serão implantadas nas seguintes regiões: Centro, Penha, Pirituba, Santo Amaro, Vila Maria, Butantã, Ipiranga, Lapa, Mooca, São Miguel Paulista, Jabaquara, Pinheiros, Santana, Saúde, Tatuapé. Até então a cidade de São Paulo contava com duas unidades do BPP: uma na Vila Mariana e, outra, no Itaim Paulista.

Banco do Povo Paulista

O Banco do Povo Paulista (BPP) é o programa de microcrédito produtivo do Governo de São Paulo, executado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) em parceria com prefeituras municipais. Com o objetivo de promover a geração de emprego e renda por meio do desenvolvimento de pequenos negócios, o BPP concede empréstimos de R$ 200 a R$ 7,5 mil, com pagamento em até 36 meses e taxa de juros de 0,7% ao mês.

Atualmente 429 cidades são atendidas pelo programa – que concedeu, desde que foi criado, em 1998, mais de R$ 610 milhões em empréstimos. “Aumentamos os recursos, diminuímos os juros e eliminamos carência”, completou o governador sobre o programa.

O MEI 

Após uma mobilização do Governo de São Paulo por meio do seu Programa Estadual de Desburocratização (PED) – coordenado pelo secretário Guilherme Afif -, o MEI foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e entrou em vigor em julho de 2009. 

Com o MEI, os trabalhadores informais podem se legalizar pagando uma taxa única mensal que inclui todos os impostos (federais, estaduais e municipais) e dá direito a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e auxílio-doença. Mais de 170 ocupações podem aderir ao MEI – costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores, mecânicos, entre outras.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que administra o site do MEI (Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br), até o momento mais de 81,4 mil pessoas se formalizaram pelo MEI no País. São Paulo é o Estado com maior número: 34,4 mil. O atendimento nas 15 novas unidades do BPP contribuirá para alavancar esses números.

No Brasil, mais de 10 milhões de pessoas trabalham na informalidade. No Estado de São Paulo a estimativa é de 3,2 milhões e, na capital paulista, mais de um milhão.

Vantagens para o microempreendedor individual no Banco do Povo  

Mais de 70% dos empreendedores que tomaram empréstimo do BPP são informais – o que ressalta a importância de os dois serviços (acesso a crédito e formalização) serem prestados num mesmo local.

Por ser pessoa jurídica, o microempreendedor individual tem vantagens no acesso ao crédito oferecido pelo BPP – o que é mais um incentivo para que empreendedores se formalizem por meio dessa nova figura jurídica. As vantagens são as seguintes:

– o limite de crédito passa de R$ 3 mil (pessoa física) para R$ 5 mil (pessoa jurídica – o que inclui MEIs)
– no segundo empréstimo o valor do crédito pode chegar a R$ 7,5 mil
– o período de carência pode ser de 60 dias
– o prazo de pagamento passa de 24 parcelas para até 36 parcelas

De acordo com pesquisa do Sebrae Nacional, o acesso ao crédito foi apontado como principal benefício entre os candidatos ao regime do MEI por 32% dos entrevistados. A Pesquisa Economia Informal Urbana, do IBGE, confirma que os serviços de crédito são considerados os mais importantes pelos trabalhadores por conta própria.

O papel de cada um na implantação simultânea 

Governo de SP/Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT)
– Recursos financeiros para concessão de empréstimos
– Capacitação dos recursos humanos
– Gerenciamento do Banco do Povo

Associação Comercial de SP
– Espaço físico
– Mobiliário
– Linhas telefônicas
– Equipamentos
– Material de escritório e suprimentos de informática

Prefeitura de São Paulo
– Disponibilização de recursos humanos

Confira onde funcionarão as 15 novas unidades do BPP:  

Centro – Rua Galvão Bueno, 83
Penha – Avenida Gabriela Mistral, 199
Pirituba – Rua Luis Braille, 8 
Santo Amaro – Avenida Mário Lopes Leão, 406
Vila Maria – Rua do Imperador, 1.660
Butantã – Rua Alvarenga, 591
Ipiranga – Rua Benjamim Jafet, 95
Lapa – Rua Pio XI, 418
Mooca – Rua Madre De Deus, 222
São Miguel Paulista – Avenida Marechal Tito, 1.042
Jabaquara – Avenida Santa Catarina, 641
Pinheiros – Rua Simão Álvares, 517
Santana – Rua Jovita, 309
Saúde – Rua Afonso Celso, 1.659
Tatuapé – Praça Silvio Romero, 29

Da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho