Governador José Serra: Eu queria dar o meu boa tarde a todos e a todas. Cumprimentar o nosso vice-governador, Alberto Goldman. O Barros Munhoz, que é presidente da Assembléia (Legislativa do Estado de São Paulo), que foi nossa grande parceira na elaboração e finalização desse projeto que hoje vira lei. Cumprimentar os deputados federais aqui presentes: Mendes Thame, Lobbe Neto, Julio Semeghini, Ricardo Tripoli, Arnaldo Jardim. E os deputados estaduais Jonas Donizette, Vaz de Lima – que é líder do governo, e o Jonas é vice-líder – João Caramez, Milton Flávio, Chico Sardelli, Maria Lúcia Amary, Samuel Moreira e José Augusto. Queria também cumprimentar o nosso secretário (de Estado) do Meio Ambiente, Xico Graziano; o secretário (de Estado) de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif (Domingos); (o secretário de Estado) da Agricultura, João Sampaio; (o secretário de Estado) da Justiça (e Defesa da Cidadania), Luiz Antonio Marrey; (a secretária de Estado) de Saneamento e Energia, Dilma Pena; (o secretário de Estado) da Casa Civil, o Aloysio Nunes (Ferreira); (o secretário de Estado) de Economia e Planejamento, Francisco Luna. Queria saudar também o Eduardo Jorge, secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente (da Prefeitura de São Paulo). Queria cumprimentar também os homenageados pela colaboração que fizeram a esse projeto de lei: O (físico José) Goldemberg, representado aqui pela Suani Teixeira Coelho, o Oswaldo Lucon, a Stela Goldenstein, o Luiz Gylvan Meira Filho e o nosso amigo Fábio Feldman (ambientalista e ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo). E queria saudar também o Fernando Reis, presidente da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), as ONGs, entidades ligadas à preservação do meio ambiente,os interlocutores do Município Verde, os ambientalistas… Enfim, a todos o meu abraço. E registro também a presença do vereador Adolfo Quintas da capital.
Eu creio que não é arriscado dizer que muito se fala em matéria de mudanças climáticas, muito se sente que elas ocorrem, tem-se idéia de que elas estão acontecendo, mas na prática pouco tem se feito. Aqui, no nosso Estado, nós temos dado sequência a um conjunto de medidas muito importantes para a questão ambiental, que culminam hoje com a promulgação desta lei. Nós já deixamos longe os anos (19)70, que foi a década em que as questões ambientais começaram a ganhar mais volume no mundo. Na época, era basicamente a proteção à saúde das pessoas, decorrente da poluição. Mesmo no Governo (de Franco) Montoro, no começo dos anos (19)80, eu tive a oportunidade, como secretário de Planejamento (do Estado de São Paulo), de organizar um programa de despoluição, que foi o programa de Cubatão.
Eu não sei se todos lembram, mas Cubatão era o centro da calamidade da poluição no Estado de São Paulo. Nós encontramos, do Governo anterior, um projeto (desenvolvido) com o Banco Mundial, que era válido para todo o Estado de São Paulo – e, portanto, não era válido para nada, porque não tinha recursos suficientes para isso… eu me refiro a filtrar, por exemplo, a fumaça das empresas ou os dejetos de outra natureza. Então, nós tivemos a ideia de concentrar (todo o investimento) em Cubatão. Refizemos o projeto, renegociamos com o banco, concentramos a ação e despoluímos Cubatão. Essa é que é a verdade. Essa foi a ação do Governo Montoro na primeira metade dos anos (19)80. Faço aqui uma homenagem ao (ex-)governador, que inclusive criou na época o Conselho (Estadual) do Meio Ambiente, foi precursor nessa matéria. E Cubatão ficou para trás, como o grande problema ambiental. Não é que não tenha (mais) problemas, mas aquela calamidade ficou para trás.
Mas nós caminhamos muito desde então, até os anos (19)90 e particularmente nesta década, quando a questão das mudanças climáticas globais passaram a ter uma outra importância: o efeito estufa e o comprometimento das condições de vida no conjunto do planeta Terra. Portanto, houve um longo percurso, que nós sempre tivemos muito claro – e damos seqüência na luta pelo (meio) ambiente com esta lei, que tem metas precisas, e em valores absolutos. Na verdade, se as metas forem cumpridas – e nós vamos batalhar para isso, e comprometer os próximos governos nessa batalha – nós vamos emitir 24 milhões de toneladas a menos de CO2 em 2020, daquilo que foi emitido em 2005. É uma meta de redução absoluta, que não pode ser confundida com metas de cortes de tendências, que podem proporcionar no visual percentuais maiores, mas na prática contemplar o próprio crescimento das emissões de CO2. Porque uma coisa é desacelerar, e outra coisa é reduzir em termos absolutos. São duas medidas de natureza diferentes. Logo, vão estar presentes os percentuais – é muito importante que não se faça confusão, como tanta coisa tem sido confundida no nosso País. Portanto, a nossa meta é de redução absoluta do consumo. Isto é compatível com outras coisas? É compatível. É compatível, inclusive, com o crescimento econômico.
Eu quero insistir ainda em um ponto que mencionei aqui. Vem na seqüência de tudo aquilo que nós temos feito desde que assumimos o Governo: 21 projetos ambientais estratégicos que vêm sendo seguidos em São Paulo, que vão dos Municípios Verdes à recuperação e proteção da Serra do Mar – um objetivo que está sendo levado à prática, pouco conhecido, e que agora tem tido muita resistência de natureza político-eleitoral, apesar do benefício que traz para o meio ambiente de São Paulo, da Baixada Santista, da Serra do Mar e do Município de Cubatão. Mas da Serra do Mar passamos pela defesa dos mananciais de Guarapiranga, da Billings e da Cantareira, além de um amplo programa de saneamento. Basta dizer que nós duplicamos neste quadriênio os investimentos que a SABESP (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) realizou no quadriênio anterior – aliás, em grande medida, graças à situação financeira saneada, se me permitem dizer assim, da nossa companhia de saneamento, que herdamos do Governo passado, do Governo (Geraldo) Alckmin e (Cláudio) Lembo.
Mais ainda: os nossos projetos de investimento em transporte público e em transporte coletivo. Nunca se investiu tanto no metrô. Metrô significa energia limpa, metrô significa menos congestionamentos, metrô significa mais conforto, mais rapidez. Estamos tocando 3 linhas simultaneamente no Estado de São Paulo e transformando os trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) em metrô de superfície. Nunca se investiu tanto concentradamente, são mais de 20 bilhões de reais nessa área, em obras que são até rodoviárias, mas que têm uma importância ambiental grande, como é o caso do Rodoanel (Mário Covas), agora do Trecho Sul. Porque ele vai fazer com que os caminhões que venham do interior passem diretamente para a estrada do litoral, deixem de consumir (mais) combustível e engarrafar o trânsito dentro da cidade de São Paulo.
São obras todas voltadas à questão ambiental. Aliás, o Rodoanel é um exemplo típico de obra com critério. O total desse Trecho Sul custa uns 4,3 bilhões (de reais), 4,5 bilhões (de reais) …não me lembro com precisão o número… e 500 milhões estão sendo gastos na questão ambiental. Em parte, inclusive, com requisitos que nós criamos quando eu era prefeito de São Paulo e o Eduardo Jorge (era o) secretário do Verde e do Meio-Ambiente, requisitos ambientais que vêm sendo respeitados. Isso encarece um pouco a obra do Rodoanel? Encarece. Mas dá a ela uma sustentabilidade que ela não teria no futuro. Imagine-se o prejuízo, o dano que seria fazer uma obra de Rodoanel sem prestar atenção na questão ambiental. Os custos, em termos de saúde, de saneamento e de meio ambiente se apresentariam no futuro, com uma ocupação desordenada de toda a região do Trecho Sul, como de resto de todo o conjunto do Rodoanel.
Mais ainda, nós estamos investindo também, através da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), na pesquisa de tecnologias que economizam energia ou, ao mesmo tempo, que minimizam o uso de energia não renovável por unidade de produto. Temos a nossa FAPESP patrocinando pesquisas individuais, e estamos organizando com ela um grande instituto – para o qual estamos dedicando muito dinheiro voltado à energia derivada da biomassa – entre o Governo de São Paulo, as universidades e a FAPESP, que são todos do setor público paulista, e o próprio setor privado. E encomendamos ao IPT, ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo – que é um instituto tão importante que às vezes é considerado um instituto nacional, mas é mantido pelo Governo de São Paulo – o desenvolvimento também de tecnologias voltadas a esse propósito: economia de energia, mudança de fonte energética.
Estamos, portanto, investindo também no nível micro da tecnologia, no nível das alternativas. Tudo isso na convicção de que é perfeitamente possível crescer e cuidar do meio ambiente. Isso parece, hoje, uma verdade para grande parte daqueles que têm consciência a respeito da questão ambiental, mas não é uma verdade para todos. Eu já ouvi, inclusive, declarações de autoridades dizendo que metas ambientais ambiciosas diminuiriam a taxa de crescimento. Eu até respondi ironicamente: o que diminui a taxa de crescimento é a política do Banco Central, de juros e taxa de câmbio, e não a pobre da política ambiental, que muitas vezes é considerada como obstáculo, um estorvo para efeito do crescimento econômico, mas não é assim de jeito nenhum – pelo contrário, é uma frente que vai abrir novas oportunidades de investimento e de comportamento na economia brasileira.
Por outro lado, quero também sublinhar uma conquista que vem passando desapercebida, que é a (redução) das queimadas na agricultura. Nós fizemos um protocolo com a ÚNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), que é a entidade que representa as indústrias do açúcar e do álcool, as maiores. Esse protocolo, visando a redução de queimadas, fixou a antecipação da queima da palha de cana de 2021 para 2014, nas áreas em que a colheita é mecanizada, e de 2031 para 2017 nas áreas não mecanizadas – porque, na verdade, são uma parte pequena da produção. Isso foi em 2007. Em 2008 fizemos o pacto também com a COPLANA, a entidade que agrega os produtores de cana.
E os resultados têm sido muito significativos. Xico (Graziano), quanto diminuiu, já, a produção de CO2, por conta da redução das queimadas? 750 mil hectares a menos de área queimada. Basta ver quanto se produz em toneladas por área queimada, não sei se o João Sampaio (secretário estadual da Agricultura) tem isso na cabeça. Mas é muito significativo, são milhões, na verdade, de toneladas de CO2 economizadas a cada ano.
Fizemos também o zoneamento no Estado de São Paulo para a plantação de cana. São conquistas que, de alguma maneira, foram passando batido, até porque são múltiplas as nossas iniciativas. E, de fato, chegamos nesta lei que tem características importantes – é uma lei que envolve a precaução. Quando é que a gente se precavê? Quando existe a possibilidade de um problema bastante grave. Não precisa estar provado cientificamente que o problema existe, basta tomar precaução, esse é um aspecto fundamental. Segundo: a prevenção, que é já uma medida mais concreta, no sentido da mitigação dos problemas, o desenvolvimento sustentável – tudo isso está previsto na nossa lei, ou está por trás dela. E a responsabilização do causador do impacto ambiental, que deve arcar com o custo da ação que provocou a deterioração ambiental. E a ação governamental, pois o equilíbrio ecológico deve, tem e vai ser considerado, em São Paulo, como um patrimônio público. Equilíbrio ecológico é patrimônio público. Esta é a consciência que nós precisamos despertar na sociedade brasileira em São Paulo, e entre todas as pessoas.
A partir daí nós fixamos metas com clareza, e os meios de serem atingidas as metas, para não ficarmos na generalidade. E esses meios vão implicar na avaliação ambiental estratégica, na comunicação estadual – que é um documento quinzenal, consolidando a variação ambiental e o zoneamento ecológico econômico – a criação do registro público de emissões, a criação do plano estratégico para ações emergenciais. Isso tudo, no plano do diagnóstico, do acompanhamento, é crucial, porque se não se sabe o que está acontecendo, não se consegue modificar o que está acontecendo. Vamos dar passos largos nessa direção, (com) estabelecimento de preços e tarifas públicas, tributos por atividades emissoras de gases de efeito estufa, quando necessário.
Eu quero dizer que a redução não é homogênea, ninguém vai imaginar que todo mundo vai diminuir 20% comparativamente a 2005, porque depende do tipo de atividade. Para umas, vai ser mais; para outras, vai ser menos, porque 20% é uma média. (A lei vai) estimular a manutenção de florestas e projetos que utilizem o mecanismo do desenvolvimento limpo, a obrigação de, juntamente com a sociedade, desenvolver programas educativos de capacitação para apoiar a realização de pesquisas. Eu considero – Xico Graziano e Eduardo Jorge – a questão educacional crucial, em relação ao problema ambiental. A educação é uma variável crítica, porque ela pode despertar na sociedade a mobilização para que a luta em defesa do meio ambiente e de resistência a mudanças climáticas adversas tenha sucesso. Enquanto não for uma questão socialmente compartilhada, a luta não vai ter sucesso.
Eu não vou aqui entrar mais no detalhamento. O que importa é que a lei traz determinações que nós vamos seguir. Quero concluir com duas observações. Primeiro, que o propósito dessa lei é a defesa do meio ambiente, incorporar a batalha do meio ambiente na nossa vida, na vida da sociedade e do Governo, não como apêndice, não como um estorvo, mas como parte integrante e até dinamizadora das ações governamentais. Não há – eu sei que agora é natural que isso aconteça – mas isso aqui não tem nada a ver com questão de natureza eleitoral, nada mesmo. Isso estaria sendo feito exatamente da mesma maneira, em qualquer circunstância. A questão de falar “o Governo de São Paulo está fazendo isso, porque o Serra pode ser candidato e isto pode render dividendos eleitorais”, é uma interpretação, na verdade, que deprecia a ação. Não porque não seja legítimo que coisas feitas tenham um peso eleitoral. Isso é normal. Contra ou a favor, acabam sempre tendo. Mas que isso seria feito em qualquer circunstância, independentemente da lente através da qual as pessoas enxergam as medidas. É uma medida que é necessária para São Paulo, necessária para o Brasil, que é coerente com nosso programa de Governo, tanto quando fomos para o Município, como prefeito no meu caso, como para o Governo do Estado.
Uma segunda observação é em relação à questão internacional. Eu me lembro de uma batalha internacional da qual eu participei, que foi em relação à questão dos medicamentos. Não foi só, como às vezes se diz, em torno da questão dos genéricos, porque genérico é feito com base em produtos que não têm patentes registradas. O Brasil tem uma lei que permite esse registro, e aí não pode fazer genérico. Mas foi outra a batalha lá fora, foi a batalha de permitir que os países quebrem patentes quando o medicamento é de interesse social. Nós ganhamos essa parada na Organização Mundial do Comércio, que adotou uma resolução que mudou o mercado de medicamentos no mundo. Mudou. Tem antes e depois da reunião de Doha. Isso foi proposta da delegação brasileira, e, dentro da delegação brasileira, minha. Por que nós ganhamos a batalha? Na época negociamos inclusive com os Estados Unidos, que era o país mais interessado em que a medida não fosse aprovada, com o atual presidente do Banco Mundial, (Robert) Zoellick, que era o U.S.T.R (United States Trade Representative), o encarregado, o ministro de Comércio, na prática, dos Estados Unidos. Por que nós ganhamos? Porque nós mobilizamos a opinião pública mundial, nós fizemos alianças com países e, principalmente, com as organizações não governamentais do mundo inteiro. E aí ganhamos.
Claro que a questão das patentes é muito difícil – e a ambiental é mais difícil ainda. Isso envolve uma questão do comportamento do Brasil. Eu estou convencido de que se o nosso País assumir posições mais avançadas, é mais fácil mobilizar a opinião pública mundial para pressionar países desenvolvidos, como Estados Unidos, ou países não plenamente desenvolvidos, como a China, que são os principais adversários, hoje em dia, de uma posição mais ousada no mundo, em relação às mudanças climáticas. É mais fácil mobilizarmos se dermos o exemplo, do que o contrário. Por isso é que nós sustentamos que o Brasil deve apresentar propostas ousadas, se houver a convicção nesse sentido. Não deve ser por questões táticas que deixe de apresentá-las.
E São Paulo está adotando uma posição ousada nesse sentido, sinalizando qual é a posição do Estado que é o mais industrializado do Brasil e aquele que, evidentemente, tem mais problemas de natureza ambiental, decorrentes não de florestas, mas decorrentes da atividade econômica propriamente dita. Nós acreditamos que quanto mais longe for o Brasil, mais fácil será obter vitórias no campo internacional, mais moral teremos para pressionar, e pressionar com sucesso.
Eram essas as palavras que queria dizer aqui, me congratulando com a Assembléia, com os nossos secretários e com todas as organizações não governamentais e pessoas comprometidas com a causa ambiental que aqui estão.
Muito obrigado!
