Projeto do Governo atende vítimas de violência sexual

Projeto Bem-me-Quer oferece amparo policial, jurídico, psicológico e social

qui, 12/11/2009 - 17h00 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Segurança Pública entregou nesta semana a última viatura de um lote de seis veículos destinados ao projeto Bem-me-Quer. Criado em 2001, o programa atende vítimas de abusos sexuais, oferecendo amparo policial, jurídico, psicológico e social. Caracterizadas como ambulâncias, as vans são utilizadas na locomoção das vítimas de abuso sexual das unidades policiais da Capital e Grande São Paulo ao Hospital Pérola Byington, localizado no número 663 da avenida Brigadeiro Luís Antônio, na Bela Vista, região central de São Paulo. 

“A proposta da descaracterização dos veículos como viaturas policiais foi muito interessante, para não causar impacto nas vítimas, principalmente nas crianças”, explica Marco Antônio Ribeiro de Campos, delegado e chefe da Assistência Policial Civil do Gabinete da Secretaria da Segurança Pública, que está, há 50 anos na Polícia Judiciária de São Paulo. 

No hospital trabalham 16 policiais civis em regime de plantão. “As pacientes dizem que são muito bem tratadas pelos policiais. Eles acolhem as vítimas mesmo”, diz a psicóloga Alcina Meireles, diretora técnica da área de psicologia do Pérola Byington e desde 1996 no centro hospitalar. 

Informação que pode salvar vidas 

Não é só a polícia que pode encaminhar pacientes ao projeto Bem-Me-Quer. As vítimas de abusos sexuais podem chegar ao hospital tanto encaminhadas por uma unidade policial quanto por meios próprios. “O registro da ocorrência não é pré-requisito para o atendimento no Bem-Me-Quer”, explica o médico Luiz Henrique Gebrim, diretor técnico do hospital. 

Porém, o boletim de ocorrência é a principal ação para iniciar o processo de punição do agressor. “Muitas mulheres se sentem culpadas pela violência sexual, principalmente aquela causada dentro da própria casa. A punição ao culpado é essencial para acabar com o ciclo de agressões”, comenta Meireles. 

Crianças são as vítimas mais comuns  

De acordo com dados do hospital, somente neste ano, já foram atendidas 2,3 mil vítimas. Dessas, 87% são mulheres e 46,5% crianças com até 11 anos de idade. Esses pacientes sofrem abusos principalmente dentro de casa, segundo Sandra Garrido, coordenadora técnica da área de assistência social: “Os agressores mais comuns são pais, padrastos e até avós. O que torna ainda mais difícil o atendimento”. 

Até outubro, 463 vítimas da zona leste seguiram para o Pérola Byington em busca de atendimento. Essa é a região da Capital que mais encaminhou vítimas ao Bem-Me-Quer. Mas o projeto também recebeu pacientes das outras regiões e municípios. E 13 deles chegaram de outros estados. 

Médicas do IML garantem o exame clínico aos pacientes 

Dentro do Pérola Byington há 15 médicas legistas do Instituto Médico Legal (IML) que também trabalham em regime de plantão. Elas fazem o exame médico legal para constatar eventuais lesões nas vítimas. O público é o mesmo do projeto Bem-Me-Quer, com exceção da idade limite para atendimento de meninos, que é de 14 anos. 

Esse exame pode ser feito independente da data do abuso informada pelo paciente, desde que solicitado por uma autoridade policial. Segundo o diretor técnico do IML, Carlos Alberto de Souza Coelho, que está no instituto há 35 anos, “o tempo médio em que as lesões podem ser constatadas pelo exame é de até dez dias”. 

Os pacientes passam por análise física, visual e laboratorial. Nos dois primeiros, as legistas contam com microscópios com lente de aumento de até 100 vezes para a análise de lesões. No terceiro, há análise de esperma e coleta de material genético. “Mesmo que o agressor não seja identificado no momento, a coleta do DNA é importante para que no futuro seja realizada a confrontação, caso ele venha a ser encontrado”, explica Coelho. 

Medicação 

As vítimas de violência sexual devem procurar o médico imediatamente após a consumação do crime. No Pérola Byington, o paciente recebe um coquetel de medicamentos, que inclui uma vacina inibidora da disseminação do vírus HIV pelo corpo. Essa vacina só tem efeito se aplicada até 72 horas após o ato sexual. 

Parte dessa medicação deve ser tomada pela paciente durante 28 dias. Na primeira consulta, são disponibilizados remédios para até sete dias. Após esse período, a paciente retorna ao Pérola Byington para buscar o suficiente para os 21 dias restantes. “Fazemos dessa forma devido aos efeitos colaterais provocados pelo coquetel, que é muito forte”, explica Garrido. 

O coquetel é cedido de forma gratuita pelo Governo do Estado de São Paulo e tem um custo de mais de R$ 2 mil por unidade. Segundo Gebrim, “são investidos mais de R$ 400 mil por ano nessa medicação”. 

Aborto legal 

Gestantes devido à violência sexual têm prioridade no atendimento. Caso a opção da paciente e a decisão do corpo médico do hospital seja pelo aborto, esse procedimento deve ser feito em no máximo 20 semanas de gestação. 

Além da vontade da paciente, a decisão do aborto tem de ser encaminhada por uma equipe de médicos, psicólogos e assistentes sociais. Todas as segundas-feiras, esses profissionais se reúnem para discutir os casos e chegar a uma decisão. “Se não houver unanimidade, não há aborto”, argumenta Garrido. 

Boa noite cinderela 

Vítimas da droga “Boa Noite Cinderela” – que causa sonolência e deixa a pessoa suscetível ao estupro devem fazer exame toxicológico em, no máximo, cinco dias após a ingestão da droga. Para isso, o paciente fornece amostras de urina e sangue. 

Números do Pérola Byington 

O Hospital Pérola Byington conta com 300 médicos em seu quadro e outros mil funcionários que garantem atendimento, em média, a 15 mil pacientes por mês. Desse total, 70% dos casos são de oncologia, mais especificamente de tratamento de mama e útero. Segundo Gebrim, “são investidos R$ 12 milhões por ano na manutenção do centro”. 

Da Secretaria de Segurança Pública