Qua, 28/10/09 - 17h00

Conselhos Comunitários de Segurança terão novo regulamento

Novo projeto prevê a criação de um membro fixo que poderá apresentar e encaminhar demandas de segurança às autoridades competentes

Representantes da Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança e da Guarda Civil Metropolitana estiveram reunidos na terça-feira, 27. O grupo discutiu as mudanças no regulamento dos Consegs e um novo projeto de gestão, já aprovado pelo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e pela Casa Civil do Estado de São Paulo. 

O secretário municipal de Segurança Urbana, Edson Ortega falou para os comandantes das 35 unidades da Guarda Civil Metropolitana distribuídas pela Capitasobre a importância da reformulação do regulamento dos Consegs. Para o secretário municipal, o objetivo é fazer com que a guarda atue cada vez mais sintonizada com os Consegs, juntamente com outros segmentos da prefeitura, e articulados com os órgãos da Secretaria da Segurança Pública. "Com o aprimoramento dessa relação, podemos ter melhores resultados junto à comunidade", disse. 

O regulamento é a base jurídica dos Conselhos de Segurança e será revisto. Entre as mudanças programadas, está inclusa a criação das coordenadorias regionais, que vão atuar na divisão territorial das polícias do interior. 

Hoje, a diretoria dos Consegs possui o seguinte organograma: um presidente, um vice e um secretário, excluindo a participação do município. Com as mudanças, haverá um membro fixo, que o próprio prefeito ou subprefeito (no caso da Capital) vai indicar. Orion Francisco Marques Riul, coordenador estadual dos Consegs, disse que seria melhor esse membro fazer parte da guarda municipal, mas ressaltou que nem todos os municípios do Estado têm Guarda Civil. 

Função de um membro fixo  

Esse membro representará o município e terá o papel de, uma vez realizada alguma reunião, apresentar e encaminhar as demandas pontuais de segurança. Ao final de cada uma, tudo será registrado em uma ata, que será assinada por todos os presentes e, posteriormente, protocolada no Ministério Público. "Quem não der solução ao que foi demandado corre o risco de ser acionado pelo Ministério Público por prevaricação", completa Riul. 

A reformulação do regulamento está sendo elaborada por uma comissão formada pelo próprio coordenador estadual dos Consegs, além de dois representantes do Comando Geral da Polícia Militar, dois da Delegacia Geral de Polícia Civil e dois da Secretaria da Segurança Pública. 

Membro possuirá formação  

Riul afirma que, no site dos Consegs, os membros do órgão terão uma ferramenta de capacitação à distância, cujo cronograma conta com noções básicas de direito e matérias como administração de conflito, condução de reunião e como encaminhar as demandas. O curso terá duração de três meses e, ao final, o candidato fará uma prova na Companhia da Polícia Militar mais próxima. Ainda segundo o coordenador, ninguém vai poder se candidatar a membro do Conseg sem ter essa formação. 

Ortega acredita que, com as mudanças, haverá uma presença mais ativa da Guarda Civil como um agente do município na área da segurança, e que ocorrerá uma participação integrada com as polícias Civil e Militar cada vez maior, em favor das demandas da comunidade. 

O superintendente de operações da Guarda Civil Metropolitana, Dalmo Luiz Coelho Álamo, declarou que "estamos investindo numa parceria longa, duradoura e que seja efetiva. Eu acho que o município não pode se furtar de dar respostas aos problemas de criminalidade, vulnerabilidade e violência em todos os setores da cidade. A cidade tem que ser entendida como um organismo vivo, inclusive nos locais mais periféricos".

Da Secretaria de Segurança Pública

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