Saiba como foi a elaboração do Programa Banda Larga Popular

Secretaria da Fazenda discute projeto com operadoras desde abril de 2008

seg, 19/10/2009 - 15h36 | Do Portal do Governo

Para chegar ao preço popular de até R$ 29,80 no serviço de acesso rápido à internet, a elaboração e discussão do Programa Banda Larga Popular, que determinou a isenção da alíquota de 25% do ICMS deste serviço, tiveram a participação efetiva de operadoras e do governo do Estado de São Paulo.

A Secretaria da Fazenda elabora o projeto desde abril de 2008 quando convidou as operadoras Telefônica e NET, as únicas que ofereciam este serviço de acesso a internet por banda larga a pessoas físicas à época, para tratar deste assunto. Em um segundo momento, as empresas de telefonia celular, representadas pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel), também foram consultadas.

A isenção foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 3 de abril de 2009. Daí em diante, foram realizadas reuniões com todas as operadoras, incluindo a entidade que representa as empresas de telefonia celular, entre maio e junho de 2009.  Elas também se reuniram com a Secretaria da Fazenda para definição dos últimos detalhes do programa.

A menos de 90 dias da assinatura do decreto, já na fase de definição dos últimos detalhes do modelo, o secretário da Fazenda ainda recebia representantes da Telefônica, da NET, da Acel, e de cada empresa de telefonia celular. 

As negociações não restringiram tecnologias e procuraram se adaptar aos modelos de negócios existentes no mercado, promovendo a concorrência e garantindo que o pacote oferecido fosse melhor que qualquer um disponível, com foco no interesse da população de baixa renda. Com base neste aspecto, foram definidos os parâmetros técnicos, preços e taxas conhecidos do Programa Banda Larga Popular. 

Da Secretaria da Fazenda e do Portal do Governo do Estado de São Paulo