A maioria dos consumidores paulistas já consultou ou resgatou, pelo menos uma vez, bônus do Programa Nota Fiscal Paulista no site da Receita Federal. Criado em outubro de 2007, a iniciativa busca estimular os cidadãos a exigirem o documento fiscal em suas compras e, consequentemente, contribuir para reduzir a sonegação. O que pouca gente sabe é que é possível beneficiar entidades assistenciais sem fins lucrativos doando notas fiscais. Além de aproveitar os créditos obtidos com a aquisição de bens e serviços, essas organizações podem beneficiar-se também com os documentos fiscais de consumidores que não queiram informar o CPF na nota.
Para esclarecer a população e tentar ampliar o número de doadores, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) iniciou, em setembro, intenso trabalho de divulgação em todo o Estado. Por meio de visitas aos municípios, a equipe da secretaria se reúne com gestores municipais e representantes de entidades para informar e incentivar a população. Durante os encontros, as organizações locais são orientadas a se unir e promover campanhas na sua região, instalando, por exemplo, urnas para recolhimento de notas fiscais dos doadores.
No site da Seads há uma lista com mais de 2,7 mil entidades sociais do Estado de São Paulo ativas no Sistema Pró-Social e, portanto, aptas a serem beneficiadas pelo programa. Mesmo assim, benfeitores e beneficiados ainda não sabem muito bem o que fazer para participar.
Procedimentos
Para ser beneficiada, a entidade deve, primeiramente, se cadastrar no Sistema Pró-Social no site www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br, acessar o link Entidades Sociais, checar qual a documentação necessária e entregá-la à Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) mais próxima.
Depois, é só inscrever-se no site do Programa Nota Fiscal Paulista, www.nfp.fazenda.sp.gov.br para que se torne ativa e apta a receber os créditos e a participar dos sorteios mensais.
É muito fácil
Doar créditos da Nota Fiscal Paulista para entidades sem fins lucrativos é muito fácil. Basta o consumidor não informar o CPF ou CNPJ ao realizar suas compras e entregar as notas diretamente às entidades cadastradas.
Outra possibilidade é acessar o site do Nota Fiscal Paulista e fazer o cadastro em favor da entidade que deseja ajudar. Se já tiver informado o seu CPF ou CNPJ no cupom e, ainda assim, quiser colaborar, é só transferir os créditos, no valor desejado, às entidades que pretende beneficiar. Nesse caso, basta selecionar a opção Doação de créditos para entidades sociais, e indicar o CNPJ da entidade escolhida ou, ainda, procurar o nome na lista de instituições cadastradas. Só não é permitido informar o CNPJ da entidade no ato da compra. Segundo o artigo 2º da Lei nº 12.685/2007, o número de documento informado na aquisição de qualquer bem ou serviço deve ser obrigatoriamente de quem adquiriu a mercadoria.
Da Agência Imprensa Oficial
