Governo assina 52 convênios no valor de R$ 9,2 milhões

Nesta gestão, já foram assinados 3.228 convênios contemplando 594 municípios

ter, 14/07/2009 - 16h01 | Do Portal do Governo

O  governador José Serra, por meio da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios – ligada à Secretaria da Casa Civil, fez na terça-feira, 14, a segunda liberação de 2009 de recursos da Secretaria de Economia e Planejamento aos municípios. No total, foram firmados 52 convênios, com recursos de R$ 9.202.554,62. “Nós trabalhamos no Governo de forma apartidária, não há um critério político/eleitoral. Há um critério de necessidades, demanda e análises”, explica Serra.  

Foram assinados 23 convênios para aquisição de maquinários (microônibus, ônibus, retroescavadeira, pá-carregadeira, caminhão pipa, caminhão compactador de lixo, caminhão basculante, caminhão trucado e trator agrícola), 11 para investimentos em infraestrutura (iluminação, pavimentação e recape) e outros 17 para obras (praças, piscina coberta aquecida, creche, centro de referencia de assistência social, mini-campo de futebol com iluminação e vestiário, velório, cozinha piloto, ginásio poliesportivo, complexo esportivo, centro cultural, centro de convivência do idoso, reforma e ampliação de escola Municipal, centro de eventos, centro de informação ao turista e centro de múltiplo uso).

Para o secretário Aloysio Nunes, os convênios com os municípios estão se tornando uma rotina produtiva. “São convênios das mais diferentes naturezas, obras, equipamentos, edificações envolvendo 48 cidades”, afirma o secretário.

Também será assinado um convênio com o Departamento de Apoio às Estâncias (DADE), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento, no valor de R$ 55.605,01. A estância contemplada é a de Embu.

Vale lembrar que no último mês foram firmados 97 convênios, com recursos de R$ 21.508.998,09.

Os Projetos

Durante o evento, que contou com a presença dos secretários Aloysio Nunes, Casa Civil e Luis Antonio Marrey, Justiça e Defesa da Cidadania, além do Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e dos municípios beneficiados, foi destacada a importância da colaboração dos prefeitos para os temas: Portadores de Deficiência Física, Cidade Legal e a Leia Antifumo.  

Portadores de Deficiência Física: o Governo do Estado pediu a colaboração dos prefeitos paulistas para garantir acessibilidade total aos cidadãos, e também a criação de órgãos responsáveis pelo assunto. Serra colocou à disposição dos prefeitos a total colaboração da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem como titular a médica e professora Linamara Rizzo Battistella. “A Linamara está totalmente aberta para isso, disponível para orientação e para se interligar na rede de reabilitação. O que a gente quer é que os municípios se mobilizem nessa direção” concluiu Serra.

Cidade Legal: o programa da Secretaria da Habitação oferece apoio às prefeituras na regularização de núcleos habitacionais populares, beneficiando proprietários de imóveis construídos em loteamentos ou empreendimentos irregulares. Somente com a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel. Além dessa garantia, com o bem regularizado o cidadão tem acesso ao mercado formal e ao crédito e também pode transferir ou deixar a propriedade para a família, entre outros benefícios.

Lei Antifumo: Pela nova lei não será permitido consumir cigarros, charutos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguiles ou quaisquer outros produtos fumígenos em bares, restaurantes, danceterias, boates, cinemas, shoppings, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, repartições públicas, instituições de saúde e escolas. Também fica proibido fumar em casas de espetáculo, ambientes de trabalho, estudo, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, táxis e nas áreas comuns de condomínios, hotéis, pousadas e dos condomínios residenciais e comerciais.

As sanções poderão ser aplicadas pela Vigilância Sanitária e pelo Procon, atingindo exclusivamente os estabelecimentos que descumprirem a nova lei. Não haverá fiscalização e nem penalidades aos fumantes. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão advertir os fumantes e afixar avisos sobre a proibição em locais visíveis.