O Programa Nota Fiscal Paulista, criado pelo governador de São Paulo José Serra, é um agente fiscalizador da arrecadação fiscal do Estado e ainda devolve parte dos recursos utilizados nas compras de volta ao consumidor. O modelo fez tamanho sucesso que outros Estados brasileiros como Alagoas, Paraíba, Maranhão, Sergipe e Santa Catarina já demonstraram interesse em adotar o sistema.
Para participar do programa, basta informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no ato da compra. Dessa forma, acumulam-se créditos que podem ser resgatados pelo contribuinte.
O cidadão pode acompanhar o montante que tem direito a sacar pelo site da Secretaria Estadual da Fazenda. Para saber quanto em créditos tem acumulado, o consumidor precisa preencher um cadastro na própria página eletrônica.
As pessoas cadastradas podem participar de sorteios, que ocorrem pela loteria federal, no valor total de R$ 12 milhões em prêmios. A cada R$ 100 em notas fiscais, o consumidor ganha um cupom eletrônico.
Saiba como funciona a Nota Fiscal Paulista no vídeo ao lado. Além de beneficiar o contribuinte, que resgata parte do dinheiro das compras, o programa ajuda o Governo de São Paulo a combater a sonegação fiscal.