Para que os fornecedores de serviços de lazer, alimentação, esporte, entretenimento, cultura e hospedagem em geral se adequem à lei que proíbe o uso do cigarro em ambientes fechados de uso coletivo, a Fundação PROCON-SP vai realizar um curso sobre o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 13.541/09 e o Decreto 53.311/09.
Os interessados devem fazer inscrições pela internet, no site: www.procon.sp.gov.br.
O Procon-SP emitirá Certificados de Participação.
Curso
Data: 21 de Julho de 2009
Horário: 8h45 às 17h45
Local: Auditório da Secretaria a Justiça e da Defesa da Cidadania
Endereço: Pátio do Colégio, 184- Centro – São Paulo/SP
Preço: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Forma de Pagamento: somente via boleto bancário gerado no momento da inscrição pela internet, em nome da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP; CNPJ: 57.659.583/0001-84; IE isenta; Banco Nossa Caixa, nº 151 – Agência 0935-1 (Centro); Conta corrente n.º 13.000061-3
Requisitos para inscrição: preenchimento da ficha de reserva, emissão e pagamento do boleto bancário
Período de pagamento: até 16 de julho
Informações pelo telefone: 3824-7065 ou pelo e-mail cursos-procon@procon.sp.gov.br
Após adotar os procedimentos acima, o participante receberá mensagem automática, via e-mail, informando-o de que sua inscrição foi realizada com sucesso
Número de vagas: 100
