PACET funcionará na unidade Luz do Centro de Apoio ao Trabalho
Governador José Serra discursa durante inauguração do PACET
Posto vai ajudar trabalhadores endividados a excluir seus nomes da lista de inadimplentes do SCPC
Secretário do Emprego, Guilherme Afif Domingos, governador José Serra e prefeito da capital, Gilberto Kassab, durante coletiva à imprensa
Governador descerra placa de inauguração do PACET
Atualizado às 16h05
O governador José Serra participou nesta quinta-feira, 18, da inauguração do primeiro Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual do Trabalhador (PACET) do País. O evento aconteceu na unidade Luz do Centro de Apoio ao Trabalho, na capital. O PACET vai ajudar trabalhadores endividados que têm restrições cadastrais junto ao Sistema Central de Proteção ao Crédito (SCPC) a excluir seus nomes da lista de inadimplentes.
“É um posto para resolver pendências de crédito, de inadimplência. O trabalhador tem uma dívida e, às vezes, não pode pagar. Isso cria um problema, um processo judicial e custa dinheiro, e a demora na tramitação da ação sobrecarrega o judiciário. Vamos procurar resolvê-lo antes de a justiça decidir”, disse José Serra.
O programa é uma parceria do Estado com Prefeitura de São Paulo, Associação Comercial do Estado de São (ACSP) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM).
Com isso, pessoas atendidas em locais como os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), e os Centros de Apoio ao Trabalho (CATs), da Secretaria Municipal do Trabalho (SMTRAB), serão orientadas a procurar o PACET, onde serão realizadas audiências de conciliação com os credores.
O objetivo é atender 700 pessoas por mês e resolver 40% dos problemas existentes. “Com isso, economizaremos processos judiciais e o trabalhador pode limpar o seu nome rapidamente por meio de negociação”, destacou Serra.
Como vai funcionar
Ao procurar o PACET, o trabalhador endividado será atendido por um funcionário da Associação Comercial de São Paulo, que vai fornecer informações como o valor da dívida, juros acumulados e formas de pagamento. Se o cidadão não tiver condições de quitar a dívida imediatamente e quiser negociá-la, será marcada uma audiência de conciliação.
Na data definida, o trabalhador, um representante da empresa credora e um mediador do PACET, capacitado pela EPM, vão se reunir para chegar a um acordo. A idéia é que logo após a audiência, e mediante o pagamento da dívida, o trabalhador saia do PACET com o “nome limpo”, ou seja, sem restrições cadastrais.
A EPM vai capacitar, selecionar e cadastrar mediadores, conciliadores e funcionários que farão o atendimento no PACET. A SMTRAB vai ceder o espaço físico (CAT Luz).
Fabiola Altran com Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
