Inscrições para a seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo de Interesse Difuso (FID) encerram na próxima sexta-feira, dia 15 de dezembro. O chamamento público contempla propostas que tenham por finalidade preservar o meio ambiente e bens de valor artístico. Pode ser projeto para preservar a estética do prédio, o traço histórico e paisagístico.
A ideia é que contemple diretamente o consumidor, o contribuinte, as pessoas com deficiência, o idoso, a saúde pública, a ordem urbanística e a cidadania. O edital também abre a possibilidade de contemplar qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Ainda pode ser feito projeto para prevenir ou reconstituir e reparar os danos a eles causados.
Interesse difuso sintetiza a ideia: são interesses de um coletivo de pessoas. Por meio do Fundo de Interesse Difuso o governo repassa verba para essas finalidades. Já o edital busca contemplar os projetos mais relevantes e com maior urgência para a sociedade.
A seleção de propostas é feita por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Para celebrar convênios, fomentar ou assinar parcerias os interessados devem apresentar o projeto formalizado no edital de chamamento.
Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de âmbito federal, estadual e municipal e com organizações da sociedade civil podem elaborar esses projetos. Após a aprovação os projetos recebem recursos do Estado para por em prática a ideia esboçada no papel.
Projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência, por exemplo, deverão contemplar a eliminação de barreiras físicas e culturais no acesso a direitos e serviços. Assim como também deverá auxiliar e alavancar processos comunicativos e sua independência. Ainda entram no escopo projetos envolvendo o desenvolvimento de ferramentas do mundo digital (softwares, aplicativos, programas etc).
Quem pode participar?
– Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de âmbito federal, estadual e municipal.
– Entidades referidas no artigo 8º Inciso I da Lei Estadual 6.536/89, alterada pela Lei 13.555/2009, e organizações da sociedade civil (OSCs). Entidades privadas, sem fins lucrativos, e as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social.
O período para inscrição dos projetos vai até o dia 11/12/2017. O valor máximo de financiamento é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
