O governo de São Paulo publicou novo edital do pregão presencial para contratar os responsáveis para administrar e operar a carteira de imóveis do Estado.
O Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo – FII iniciará seus trabalhos com um portfólio de 264 imóveis de um estoque de mais de 5 mil presentes em todas as regiões do Estado, avaliados inicialmente em R$ 1 bilhão. O edital está publicado no Diário Oficial do último dia 23 de dezembro.
A proposta havia sido suspensa temporariamente diante de questionamento feito ao Tribunal de Contas do Estado. Tendo todas as questões esclarecidas, a Companhia Paulista de Parcerias reagendou então a abertura dos envelopes para o dia 30 de janeiro de 2018, às 14h, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
“Estamos lançando o primeiro fundo imobiliário público do Brasil. O governo está trazendo um consórcio para fazer a gestão desse fundo que poderá vender os ativos, permutar ou até participar de empreendimento”, comentou Alckmin no lançamento do projeto, em agosto passado. “Imagine uma área grande na beira de uma autoestrada, num lugar privilegiado, se houver interessado em investir ali, construir um empreendimento, o governo pode auferir na receita”, explicou o governador.
O Estado cria uma espécie de imobiliária pública. Nessa primeira oferta ao mercado foram selecionados imóveis com documentação regularizada e que poderão ser vendidos com maior facilidade. No estoque estão contemplados imóveis comerciais, residenciais, terrenos, barracões, oficinas e ginásios incorporados pelo Estado ao longo do tempo. Os interessados terão um mês para enviar as propostas.
“Inicialmente, com os imóveis que temos avaliado, prevemos o valor de R$ 1 bilhão, que pode ser ainda maior com a gestão do fundo. O governo tem muitas áreas, muitas vindas de leilão de tributos”, explicou Alckmin na ocasião.
O gestor do fundo ficará responsável pela administração por cinco anos, com possibilidade de prorrogação desse prazo. São Paulo é pioneiro na criação de um mecanismo para otimizar e racionalizar os recursos públicos disponíveis com a venda desses imóveis, que representa não apenas o ingresso de valores no Tesouro Estadual, mas também uma importante redução de despesas administrativas e de custeio.
“Não é expertise do governo vender imóveis. Nos últimos três anos, por exemplo, foram colocados à venda imóveis que somam R$ 380 milhões e apenas 8% foram vendidos porque publicar no Diário Oficial não é a forma mais moderna de vender ativos”, disse Alckmin, reforçando as vantagens desse novo modelo. “Assim, teremos mais recursos para investir naquilo que interessa à população e, por outro lado, atrair investimentos”, completou.
A Companhia Paulista de Parcerias – CPP, ligada à Secretaria da Fazenda, será responsável por conduzir a licitação, contratar o administrador e acompanhar a gestão do fundo com o agente privado. Mais informações podem ser obtidas no site www.imoveis.sp.gov.br.
