O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, é pioneiro no combate à violência contra a mulher. Atualmente, São Paulo conta com 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). O número corresponde a cerca de 29% de todas as delegacias especializadas existentes no país.
Nesta quinta-feira (10), é lembrado o Dia Nacional do Combate à Violência contra a Mulher, data em que se busca a reflexão sobre o tema, além de orientar mulheres a buscar apoio e orientação profissional para evitarem e se protegerem de situações de violência.
Desde janeiro, foi ampliado de 1 para 10 o número de DDMs 24 horas em todo o Estado. Passaram a funcionar de maneira ininterrupta as DDMs:
– Na capital: 2ª (Saúde), 4ª (Freguesia do Ó), 5ª (Tatuapé), 6ª (Campo Grande), 7ª (Itaquera) e 8ª (Jardim Marília)
– 2ª DDM de Campinas
– DDM de Sorocaba
– DDM de Santos
Elas se juntaram à 1ª DDM da capital (Centro), que já operava com sistema ininterrupto de atendimento. “A proteção à mulher é medida prioritária de Governo e, visando o efetivo combate à violência doméstica e familiar, com o objetivo de promover ação protetiva concreta às vítimas, foi implantado o atendimento especializado ininterrupto às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual, em determinadas áreas do Estado”, afirma a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das DDMs no Estado.
Outras 30 unidades também terão atendimento ininterrupto até 2022. Todas seguem o Protocolo Único de Atendimento, de forma a padronizar e humanizar o tratamento a mulheres vítimas de violência.
Tecnologia
Como complemento da rede de apoio, em março o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar, lançaram o aplicativo SOS Mulher. O dispositivo permite que as vítimas de violência doméstica peçam ajuda apertando apenas um botão no celular. Ao acionar a ajuda, o aplicativo localiza a viatura policial mais próxima até o local da ocorrência.
A ferramenta é voltada a mulheres que tenham medida protetiva (como ordens para o agressor ficar a uma determinada distância da vítima) expedida pela Justiça de São Paulo. O aplicativo é gratuito e funciona em sistemas Android e iOS.
Dando continuidade às ações de proteção, o SOS mulher foi ampliado e tornou-se uma plataforma, com apoio do Fundo Social de São Paulo (FUSSP), que oferece orientações jurídicas e informações para apoiar as mulheres.
Programa Bem Me Quer
Desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública em parceria com as secretarias da Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social e Procuradoria Geral do Estado, o Programa Bem Me Quer é pioneiro no atendimento de vítimas de abusos sexuais. Entre janeiro e julho de 2019 foram realizados 920 atendimentos.
Desenvolvido em 2001, o serviço disponibiliza amparo policial, jurídico psicológico e social. São atendidas vítimas mulheres de todas as idades e crianças e adolescentes do sexo masculino de até 14 anos. É imprescindível o registro do boletim de ocorrência. Os exames periciais são realizados no Hospital Pérola Byington, na região central da Capital.
Dentre as responsabilidades do programa estão o tratamento de DSTs (doença sexualmente transmissível) e traumatismos, além de atendimento psicológico e social. Outras atribuições são as prevenções de gravidez por violência sexual, DSTs não-virais, HIV e hepatite B, o tratamento de traumatismos genitais e atendimento psicológico, social e solicitações de abortamento por gravidez decorrente de estupro.
A médica legista Daniele Muñoz Gianvecchio, coordenadora da equipe de sexologia forense do programa, explica que o projeto não apenas ampara essas vítimas de maneira mais confortável e acolhedora, como também contribui para que o agressor seja devidamente punido.
“É muito importante que as vítimas registrem um B.O. Então, a própria delegacia entra em contato com o Bem Me Quer que envia uma equipe para buscar esta vítima para atendimento. Todos os cuidados então são realizados em um único local (o Hospital Pérola Byington). Tanto o exame pericial, quanto o atendimento médico e os acompanhamentos assistenciais que se fizerem necessários”, afirma.
