A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) participa nesta quinta-feira (20) da Feira Cultural LGBT com a apresentação do Diversidade à Mesa. O projeto capacita reeducandos como auxiliar de cozinha e também com a divulgação da Resolução SAP nº11/2014 de proteção aos direitos da população presa trans.
O Diversidade à Mesa está presente em duas unidades administradas pela SAP, a Penitenciária I “Parada Neto” de Guarulhos e Centro de Detenção Provisória I de Chácara Belém. Nesses dois locais, os participantes receberam capacitação de 42h de carga horária, organizadas em oficinas socioeducativas, aulas práticas e vivências profissionais. Essas atividades foram ministradas por chefs de cozinha voluntários no projeto com diferentes especializações, de cozinha vegetariana a confeitaria.
Ao final, os reeducandos também são orientados sobre as vivências profissionais relacionadas ao empreendedorismo, economia solidária e organização do processo de trabalho e geração de renda.
Já a Resolução SAP nº 11/2014, que também será divulgada durante o evento, se trata sobre a atenção dada aos travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário. Com a publicação da Resolução, travestis e transexuais que estiverem em estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo devem ter seus nomes, orientação sexual e identidade de gênero respeitados. Eles também podem usar peças íntimas, feminina ou masculina, conforme seu gênero, além de poderem deixar o cabelo comprido. Os presos que passaram por procedimento cirúrgico de transgenitalização poderão ser incluídos em unidades prisionais do sexo correspondente.
A medida prevê ainda que os trans tenham o direito de participar de cursos profissionalizantes oferecidos pelas unidades prisionais, além de sugerir a formação também dos servidores públicos que trabalham nessas unidades para que eles saibam lidar da melhor maneira com a orientação sexual e identidade de gênero dentro dos locais de detenção. As medidas valem também para transgêneros que são visitantes dos detentos e das detentas.
