Decretos do Governo de SP com medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus

Textos apresentam ações relacionadas aos órgãos públicos do Estado e orientações para evitar contágio e avanço do Covid-19

ter, 17/03/2020 - 12h25 | Do Portal do Governo

*Atualizado em 29 de maio

Como parte das ações do Governo de São Paulo para combater o avanço do novo coronavírus no Estado, o Governador João Doria assinou decretos com medidas e orientações das autoridades de Saúde.

Quarentena

Decreto nº 64.994, de 28/5/2020
Estende a quarentena válida para todo o estado de São Paulo até 15 de junho e institui o Plano São Paulo.

Decreto nº 64.975, de 13/5/2020
Dá nova redação a dispositivos do decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo.

Decreto nº 64.967, de 8/5/2020
Estende até 31 de maio para todo o Estado a quarentena, medida estabelecida pelo decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

Decreto n° 64.964, de 6/5/2020
Declara luto oficial em todo o estado de São Paulo em respeito e pesar às vítimas do novo coronavírus, válido até que a crise sanitária seja superada.

Decreto n° 64.959, de 4/5/2020
Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial, de preferência as não profissionais, em espaços públicos, no interior de estabelecimentos, entre outros.

Decreto n° 64.956, de 29/4/2020
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo.

Decreto nº 64.949, de 23/4/2020
Acrescenta ao decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 (que decreta quarentena no Estado), artigo com recomendação para uso de máscaras pela população.

Decreto nº 64.946, de 17/4/2020
Prorroga a quarentena em todo o Estado de São Paulo até 10 de maio de 2020.

Decreto nº 69.420, de 6/4/2020
Prorroga a quarentena em todo o Estado de São Paulo para o período de 8 a 22 de abril de 2020.

Decreto nº 64.881, de 22/3/2020
Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e dá providências complementares.

Outros decretos

Decreto n° 64.937, de 13/4/2020
Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, durante a pandemia da COVID-19.

Decreto nº 64.936, de 13/4/2020
Dispõe sobre medidas de redução de despesas públicas no Estado durante a pandemia da COVID-19.

Decreto nº 64.898, de 31/3/2020
Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços durante a vigência do estado de calamidade pública.

Decreto nº 64.897, de 31/3/2020
Dispõe sobre o funcionamento dos restaurantes do Programa Bom Prato até 1º de junho.

Decreto nº 64.891, de 30/3/2020
Trata do atendimento dos alunos da rede pública estadual, ou em situação de extrema pobreza, com pagamento de benefício financeiro para alimentação, pago ao responsável do estudante.

Decreto nº 64.887, de 26/3/2020
Institui o Grupo Executivo da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde

Decreto 64.884, de 24/3/2020
Sobre a isenção da cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo

Decreto nº 64.879, de 20/3/2020
Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Decreto nº 64.880, de 20/3/2020
Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus

Decreto nº 64.865, de 18/3/2020
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, com recomendações ao setor privado estadual (shoppings e academias).

Decreto n° 64.864, de 16/3/2020
Medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo novo coronavírus e outras providências.

Decreto n° 64.862, de 13/3/2020
Medidas temporárias e emergenciais adotadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta, além de recomendações ao setor privado estadual.

Deliberações do Comitê Administrativo Extraordinário

Nº 1 – 17/3/2020
detalha o funcionamento do teletrabalho para servidores

Nº 2 – 23/3/2020
detalha as medidas determinadas pelo decreto sobre quarentena

Nº 3 – 24/3/2020
Detalhamentos sobre o decreto da quarentena

Nº 4 – 25/3/2020
trata das regras de contratações e de doações de bens e serviços

Nº 5 – 27/3/2020
Trata como atividade essencial os serviços e lojas de material de construção civil

Nº 6 – 30/3/2020
Trata do funcionamento das atividades de assistência técnica (página 4 da Seção 1)

Nº 7 – 1º/4/2020
Reafirma os supermercados e congêneres como atividade essencial para alimentação (página 5 da Seção 1)

Resoluções e outras deliberações

– Resolução da Secretaria de Governo nº 44, de 1º/4/2020
Trata das solicitações de indenizações no âmbito do Comitê Gestor do Gasto Público para contratos terceirizados.

– Resolução SS nº 29, de 19/3/20
Estabelece a obrigatoriedade, a todos os hospitais do Estado de São Paulo, de remessa diária dos dados, que especifica, referentes COVID-19 (novo coronavírus), e dá providências correlatas.

– Resolução SS-CGOF nº 28, de 17/3/20
Estabelece as diretrizes e orientações de funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de São Paulo para enfrentamento da pandemia do COVID-19 (doença causada pelo Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

Deliberação Arsesp nº 973, de 26/3/2020
Trata de medidas de concessionárias de gás canalizado, como a suspensão de cortes de fornecimento para hospitais, comércio e residências