Anúncio do PL 721/18, que permite que instituições filantrópicas recebam as doações da Nota Fiscal Paulista do 1º semestre de 2018
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A Secretaria Estadual da Fazenda liberou, na última quinta-feira (20), R$ 110,4 milhões em créditos aos participantes cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. Deste montante, R$ 68,5 milhões são para consumidores e condomínios e R$ 41,9 milhões para entidades sem fins lucrativos.
Os valores são referentes aos documentos fiscais registrados no 1º semestre de 2018. Em evento no Palácio dos Bandeirantes nesta sexta-feira (21), o governador Márcio França anunciou o PL 721/18, que permite que instituições filantrópicas recebam as doações da Nota Fiscal Paulista do 1º semestre de 2018
Para transferir os créditos para uma conta bancária, basta utilizar o aplicativo (App) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar a página na internet portal.fazenda.sp.gov.br/serviços/nfp.
Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Os créditos da NFP permanecem à disposição no sistema por cinco anos, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Sorteio
Em comemoração ao Natal, os consumidores e condomínios concorrem R$ 2 milhões no prêmio principal do sorteio de dezembro (nº 121), além dos outros 599 prêmios que totalizam R$ 6,7 milhões (veja a tabela). As entidades beneficentes concorrem com 55 prêmios que somam R$ 1 milhão.
Para a extração nº 121 serão considerados os documentos fiscais das compras realizadas em agosto de 2018. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer ao sorteio. O resultado sai no dia 28 de dezembro, basta consultar o sistema por meio do CPF/CNPJ e senha cadastrada.
Pessoas Físicas e Condomínios
| Sorteio nº 121 – Pessoas Físicas e Condomínios | ||
| Número de prêmios | Valor do prêmio | Total dos prêmios |
| 1 | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| 4 | R$ 500.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| 10 | R$ 100.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 15 | R$ 50.000,00 | R$ 750.000,00 |
| 20 | R$ 10.000,00 | R$ 200.000,00 |
| 50 | R$ 5.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 500 | R$ 1.000,00 | R$ 500.000,00 |
| Total: 600 prêmios R$ 6,7 milhões | ||
Entidades
| Sorteio nº 121 – Entidades | ||
| Número de prêmios | Valor do prêmio | Total dos prêmios |
| 5 | R$ 100.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 50 | R$ 10.000,00 | R$ 500.000,00 |
| Total: 55 prêmios R$ 1 milhão | ||
Sobre a Nota Fiscal Paulista
Criado em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O programa conta com mais de 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 63 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16 bilhões, sendo R$ 14,3 bilhões em créditos e R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 119 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/serviços/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
