O Centro de Ressocialização (CR) de Marília promoveu uma palestra sobre violência contra a mulher. Mais de 50 reeducandos participaram do evento, realizado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da cidade. Os internos puderam debater e tirar dúvidas em relação à Lei Maria da Penha, que completará 13 anos em agosto deste ano, e a Lei do Feminicídio, sancionada pelo governo federal em 2015.
“A realização de palestras com foco na legislação atual, tais como Lei Maria da Penha e feminicídio, além de aprofundar o conhecimento dos reeducandos, é uma oportunidade de exercer efetivamente a ressocialização por meio da interação com a sociedade civil”, destaca o diretor do CR de Marília, Anderson Manoel Faria.
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com o propósito de defender a mulher vítima de violência doméstica. A lei não define penas, mas cria medidas protetivas para manter o agressor afastado. Já a Lei de Feminicídio, prevista no Código Penal desde 2015, trata de mulheres assassinadas e cuja motivação tenha relação com gênero. A lei define pena maior do que a aplicada para os demais homicídios: enquanto um homicídio simples tem pena de 6 a 20 anos, para o qualificado, em que entra o feminicídio, a punição é de 12 a 30 anos de prisão.
A advogada Francielle Bueno Araújo conta que foi usada uma linguagem mais simples e de fácil compreensão para debater o tema com os presos. “Procuramos realizar algo mais acessível e menos técnico, a fim de conscientizar a população carcerária”, ressalta.
