Vence nesta sexta o prazo para pagamento das adesões firmadas no PEP e no PPD

O não pagamento implicará no rompimento da adesão, fazendo com que o contribuinte perca os benefícios de ambos os programas

qui, 24/08/2017 - 19h54 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Fazenda lembra que nesta sexta-feira, 25, vence o prazo para que os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) realizem o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dos acordos firmados.

O recolhimento do valor é a garantia para a celebração do acordo de renegociação dos débitos com redução de multas de juros. O não pagamento implicará no rompimento da adesão, fazendo com que o contribuinte perca os benefícios de ambos os programas.

O PEP e o PPD permaneceram abertos de 20/7 a 15/8. Até o fim de agosto, os cofres públicos devem receber R$ 1,73 bilhão dos valores negociados à vista e dos pagamentos da primeira parcela dos acordos firmados.

Balanço

Em sua edição de 2017, o PEP do ICMS registrou o total de 21.130 adesões, que representam R$ 8,45 bilhões em débitos a ser regularizados. O PPD contabilizou 270.907 adesões que somam R$ 917,70 milhões em débitos.

Confira o balanço completo dos programas de parcelamento nas tabelas abaixo:

Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

Parcelas Adesões Valores
Parcela Única 5.443 R$ 1.392.936.744,80
De 2 a 24 parcelas 6.065 R$ 431.652.230,98
De 25 a 60 parcelas 9.622 R$ 6.628.261.563,84
Total 21.130 R$ 8.452.850.539,62

Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)

Parcelas Adesões Valores
Parcela Única 143.315 R$ 341.202.735,44
De 2 a 24 parcelas 127.592 R$ 576.498.496,14
Total 270.907 R$ 917.701.231,58

Total PEP + PPD

Programa Adesões Valores
PEP 21.130 R$ 8.452.850.539,62
PPD 270.907 R$ 917.701.231,58
Total 292.037 R$ 9.370.551.771,20​

Da Secretaria da Fazenda