Em 2012, acontecem as eleições municipais em que serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o país. A fim de evitar que a candidatura se transforme em disputa judicial, é preciso ficar atento à legislação eleitoral, que tem mudanças em relação a 2008.
Para orientar os candidatos sobre as novidades e as ações que não podem ser realizadas nas prefeituras e câmaras, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) realiza, em São José do Rio Preto, nesta quarta-feira, 30 de maio, o Seminário Eleitoral.
O evento acontece em parceria com a Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), juntamente com o VI Congresso de Municípios do Noroeste Paulista.
“Tradição do Cepam, os seminários vão percorrer o Estado para que candidatos, partidos políticos, coligações e representantes da Administração municipal tenham a oportunidade de conhecer a legislação eleitoral e o que pode ou não ser feito. Pretendemos contribuir para que todo o processo corra dentro da normalidade e para o fortalecimento dos municípios e da democracia”, afirma o presidente do Cepam, Lobbe Neto.
A Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma das novidades e passa a ser aplicada a partir das eleições deste ano. “Já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por isso não há dúvidas de sua aplicação para essas eleições”, explica o expositor José Carlos Macruz, advogado e coordenador de Assistência Jurídica do Cepam.
A lei estabelece os casos de inelegibilidade, prazos de cessação, entre outros aspectos. Impede, por exemplo, a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram para se livrar da punição, caso seja comprovada a fraude pela Justiça Eleitoral. “A maioria dos prazos para inelegibilidade foi ampliada. Dentre os motivos para tornar alguém inelegível estão a corrupção, doação irregular para a campanha, compra de votos, e separação conjugal fraudulenta”, esclarece o advogado.
Além disso, também serão abordados assuntos como a propaganda eleitoral pela Internet, que, pela primeira vez, tem detalhada na lei a maneira como pode ser feita: arrecadação por boleto bancário e doações por cartão de crédito são algumas delas.
No evento, serão distribuídos um cartaz que ilustra situações frequentes no período eleitoral e as publicações “Agente Público no Período Eleitoral – O que Pode ou Não Pode” e “Manual do Candidato – A Campanha Eleitoral Passo a Passo”, disponíveis para download em http://issuu.com/cepam/docs.
O seminário acontece nesta quarta-feira, 30 de maio, das 12h30h às 18h, no Ipê Park Hotel, localizado na Rodovia Washington Luiz, km 428, em São José do Rio Preto. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas podem ser feitas no site do Cepam: http://eventos.cepam.sp.gov.br/SEventos
Os próximos municípios a receberem os seminários são: Ribeirão Preto (13/6), Jundiaí (21/6), Santos (22/6) e Registro (27/6). Desde o início de abril, os eventos já foram realizados na sede do Cepam, em Presidente Prudente, Marília, Bauru, Piracicaba, São Carlos, Sorocaba, São José dos Campos e Americana.
Sobre o Cepam
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) é uma fundação, ligada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, que apoia os municípios na gestão e no desenvolvimento de políticas públicas.
Do Cepam
