Os contribuintes paulistas têm até 31 de agosto para aderir ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que permite regularizar débitos do imposto com redução do valor de multas e juros.
O site do PEP permanecerá disponível para acesso inclusive no sábado, dia 31, data final para adesão. O contribuinte pode acessar o endereço das 8h às 23h59 horas e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
É possível escolher os débitos para incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos). Contribuintes com Inscrição Estadual baixada ou CNPJ baixado também podem aderir ao programa, mediante uso de senha obtida junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
De acordo com balanço da Fazenda e PGE, foram efetuadas 47.478 adesões ao PEP do ICMS, que representam mais de 14 bilhões em débitos a ser quitados com os benefícios do programa. Desse total, já foram recolhidos R$ 5.232.768.100,94, em quotas de parcelamento e pagamento único.
A Secretaria da Fazenda recomenda aos contribuintes que não deixem para fazer a sua adesão ao programa nas últimas horas, em razão de um possível aumento no volume de acessos ao site do PEP.
Sobre o PEP
O Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) prevê benefícios aos contribuintes paulistas como redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. A opção pelo parcelamento prevê redução de 50% no valor das multas e 40% nos juros e pagamento em até 120 parcelas iguais.
Secretaria da Fazenda
(11) 3243-3427
