O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará Audiência Pública Eletrônica do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023, no período de 15 de março a 15 de abril.
A Audiência Pública é o espaço de participação social durante a elaboração do PPA. É um instrumento de transparência e de participação da população no planejamento do Governo do Estado, garantido pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Estadual.
O objetivo é promover um espaço para o diálogo com o cidadão, onde é possível discutir e opinar sobre problemas e necessidades do dia a dia relacionadas à atuação do Governo, além de identificar e sugerir possíveis soluções para as adversidades apresentadas.
“Uma das maneiras, de forma legal e já comprovada, que traz benefícios permanentes para a população é participar das audiências públicas, seja eletrônica ou presencial, que o Governo realiza em diversas regiões do Estado”, afirma o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.
“Na audiência, a população ganha voz. É quando o Governo abre um canal para ouvir os pedidos e as necessidades do cidadão e descobrir o que ele precisa de mais urgente para ter uma vida melhor”, complementa.
Os resultados das manifestações públicas dos cidadãos são organizados pelos técnicos da Secretaria da Fazenda e Planejamento e enviados às Secretarias para auxiliá-las na definição dos problemas, a partir dos quais iniciarão a elaboração dos programas governamentais.
A audiência pública eletrônica é aberta a todo cidadão. É possível também participar de forma coletiva, com o registro de propostas por associações, organizações, grupos ou movimentos coletivos. O acesso à Audiência Pública Eletrônica do PPA 2020/2023 está disponível nos sites www.ppa.sp.gov.br/audiencias, portal.fazenda.sp.gov.br e www.saopaulo.sp.gov.br, de 15 de março a 15 de abril.
A importância do PPA
A Lei do PPA é aquela que estabelece as diretrizes, objetivos, programas, ações, indicadores e metas da administração pública estadual para um período de quatro anos, a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito. É o instrumento que orienta as demais leis orçamentárias, dado que nenhuma ação orçamentária pode ocorrer se não estiver prevista no PPA.
O PPA organiza as ações de governo em programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade; esclarece a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados; norteia a alocação de recursos nos orçamentos anuais; explicita, quando couber, a distribuição regional das metas e da aplicação de recursos públicos; estabelece as bases para parcerias com entidades privadas, permitindo a utilização de fontes alternativas para o financiamento dos programas e permite o gerenciamento das ações, atribuindo responsabilidade por seu monitoramento e resultados.
O PPA terá como diretrizes:
I – a descentralização, visando o fortalecimento dos municípios, a redução das desigualdades regionais e a difusão territorial das principais políticas públicas;
II – a participação social, visando inserir o cidadão na avaliação das políticas públicas e a ampliação das parcerias com a sociedade civil e com o setor privado;
III – a transparência, visando fortalecer o controle social e o combate à corrupção;
IV – a eficiência, visando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos e o incremento da eficácia dos gastos públicos;
V – a inovação, visando à adoção de modernas tecnologias para a melhoria da eficiência e da eficácia dos serviços públicos, em todos os campos da atuação do Governo Estadual.
A metodologia utilizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, consagrada em diversos países desenvolvidos – do “Orçamento por Resultados” –, orienta o gestor a formular programas e alocar os recursos com foco na obtenção de resultados para a população. O “Orçamento por Resultados” promove uma gestão para a qualidade do gasto público, o que traz maior racionalidade e efetividade às políticas públicas previstas na programação do PPA.
Agenda
Audiência Pública Eletrônica – PPA (Plano Plurianual) 2020/2023
Data: de 15 de março a 15 de abril
Sites:
Da Secretaria da Fazenda e Planejamento
