A operação Inadimplentes, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, já realizou 19 acordos que somam R$ 54,2 milhões em débitos de contribuintes de todo o Estado, seja por recolhimentos à vista ou parcelados. Iniciada em 2 de maio pelo Fisco Paulista, a ação tem o objetivo de combater a inadimplência de ICMS por meio dos plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas, auditorias e a instituição de Regimes Especiais de Ofício.
Em balanço parcial, já é possível notar resultados expressivos. Foram realizadas 29 reuniões presenciais com representantes das empresas devedoras, com o intuito de oferecer soluções para a quitação dos débitos previstas na legislação. Outras 54 reuniões estão agendadas para os próximos dias. Estão em andamento 35 plantões fiscais em diferentes estabelecimentos do Estado e outros 13 plantões já foram encerrados após os contribuintes negociarem os valores devidos.
Entre os plantões realizados, dois contribuintes foram notificados sobre a implementação de Regime Especial de Ofício, de maneira a diferir para a próxima etapa da cadeia a responsabilidade do pagamento ICMS (ou seja, para seus clientes). E um contribuinte teve mercadorias apreendidas por falta de documento fiscal hábil.
Trabalhos de acompanhamento realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento identificaram diversas empresas ativas e com elevadas dívidas de ICMS. Para o mês de maio, a operação Inadimplentes selecionou 346 empresas, as quais apresentam dívidas que somadas ultrapassam R$ 1 bilhão (R$ 700 milhões já inscritos em dívida ativa). Apesar de não recolherem os impostos devidos, essas empresas emitiram, apenas em 2019, mais de R$ 8 bilhões em documentos fiscais.
As ações fiscais, que ocorrem em 124 municípios do Estado, são contínuas e graduais. Ao longo da operação, as empresas inicialmente selecionadas e que regularizaram seus débitos são substituídas por outras nas ações. O fisco acompanha de perto o comportamento das empresas inadimplentes e adota medidas graduais para tentar receber os valores devidos, podendo até mesmo realizar auditorias fiscais e contábeis para verificar se a empresa possui capacidade de pagar os impostos devidos.
Da Secretaria da Fazenda e Planejamento
