A Nota Fiscal Paulista liberou R$ 21.334.658,82 em créditos no mês de maio aos participantes do programa. Os valores são relativos às compras e doações de documentos fiscais realizadas em janeiro deste ano. Do total, as entidades beneficentes têm à disposição R$ 9,9 milhões para o custeio de seus projetos. Já os outros R$ 11,3 milhões estão destinados para consumidores e condomínios.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. E o valor mínimo para transferência é acima de R$ 0,99.
Em cinco meses, foram liberados R$ 166,8 milhões aos participantes cadastrados no programa:
| Mês | Pessoas Físicas e Condomínios | Entidades
beneficentes |
| Janeiro | R$ 11,5 milhões | R$ 9 milhões |
| Fevereiro | R$ 35,5 milhões | R$ 28,8 milhões |
| Março | R$ 12,2 milhões | R$ 10,1 milhões |
| Abril | R$ 22,6 milhões | R$ 15,9 milhões |
| Maio | R$ 11,3 milhões | R$ 9,9 milhões |
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 67 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,2 bilhões, sendo R$ 14,5 bilhões em créditos e mais de R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 126 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
Da Secretaria da Fazenda e Planejamento
